| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | Ofício nº 531/2025/GP, datado de 22 de outubro de 2025, encaminhado pelo prefeito Geri Natalino Dutra, por meio do SAPL, em resposta ao Ofício nº 444/2025-DL, referente ao Requerimento nº 956/2025, relativo à Mensagem Retificativa nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025. O documento esclarece que houve um erro meramente redacional no organograma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde constou “Divisão de Desenvolvimento Econômico” em vez de “Departamento de Desenvolvimento Econômico”. Ressalta que a correção não altera o mérito do projeto e pode ser efetuada pela Comissão de Justiça e Redação ou na redação final. Informa, ainda, que a única alteração substancial na estrutura da secretaria refere-se à exclusão do setor vinculado ao aeroporto, em razão da licitação para construção de um novo terminal no Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso. |
| native_id | 31924 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ofício nº 531/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Excelentíssimo Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, Em relação ao Requerimento nº 956/2025, onde o vereador proponente solicita informações a respeito do organograma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico constante da Mensagem Retificativa nº 07/2025, informamos que ocorreu um erro de digitação no organograma em relação a um cargo, ao invés de constar Departamento de Desenvolvimento Econômico, constou Divisão de Desenvolvimento Econômico. Esse equívoco no organograma da referida Secretaria, trata-se de um erro de digitação, mas não sendo objeto de alteração no projeto de lei e sim apenas um erro redacional. Desta forma não haveria necessidade de apresentação de nova Mensagem Retificativa ou de alteração na redação da mensagem retificativa nº 07/2025. Assim, solicitamos que tal equívoco redacional seja corrigido na própria reunião de admissibilidade da mensagem retificativa nº 07/2025 na Comissão de Justiça e Redação, por ser um erro redacional, antes de ir a plenário, ou em não sendo possível, que seja efetuada a correção redacional em sede de redação final do Projeto de Lei nº 80/2025. A única alteração na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é a saída do setor relacionado ao Aeroporto, o restante da estrutura permanece a mesma, sem nenhuma alteração. Reforçando a urgência na aprovação da matéria diante da iminente licitação para a construção do novo terminal de embarque e desembarque do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso e a consequente necessidade de ajustes e adequações procedimentais junto ao sistema de aviação civil brasileiro. Inclusive nos próximos dias técnicos da SAC, ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos estarão realizando visita técnica in loco em nosso aeroporto. Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, GERI DUTRA Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1AB2-6199-6D90-53BA e informe o código 1AB2-6199-6D90-53BA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1AB2-6199-6D90-53BA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 22/10/2025 16:04:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1AB2-6199-6D90-53BA