materia nº 112/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 126/2025
EMENTA: Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa
no Município de Pato Branco.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de Junho de 2025.
AUTORIA: Vereador Rodrigo José Correia - União Brasil
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil que visa instituir o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a
Pessoa Idosa no Município de Pato Branco. Reconhecendo a relevância de políticas públicas
voltadas à promoção de um envelhecimento ativo, saudável e com dignidade.
Aduz o proponente em sua justificativa que, o programa busca também
fortalecer os vínculos sociais, combater o isolamento e promover a convivência comunitária,
atividades como caminhada, dança, ginástica e eventos esportivos criam oportunidades de
interação, inclusão e participação ativa dos idosos na vida da cidade.
Ao estimular a criação de grupos específicos de atividades físicas, adequar
espaços públicos, capacitar profissionais especializados e fomentar parcerias com
instituições de ensino, academias e organizações da sociedade civil, o município avança na
construção de uma cidade mais justa, acolhedora e preparada para atender com respeito e
responsabilidade sua população idosa.
Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3AAF-5893-200A-F8F6 e informe o código 3AAF-5893-200A-F8F6
Ademais, a proposição encontra -se arrimada com as determinações contidas
na Lei Federal nº 8.842/1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, bem como ao
Estatuto da Pessoa Idosa, prevista na Lei Federal nº 10.741/2003.
Deste modo, após uma avaliação cuidadosa e criteriosa sob a ótica da
Comissão de Orçamento e Finanças, não encontramos nenhum óbice ou impedimento que
possa obstruir a tramitação regular e normal da matéria. Considerando os aspectos
financeiros envolvidos, concluímos que o projeto está em conformidade com os princípios e
normas estabelecidas.
II - VOTO DO RELATOR
Por todo o exposto, o voto desta relatoria é pela aprovação do Projeto de Lei
nº 126/2025, com parecer favorável, por reconhecer na proposta uma política pública de
grande relevância social, voltada à promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão ativa das
pessoas idosas.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças em reunião ordinária
realizada no dia 22 de outubro de 2025, analisaram a matéria na sua íntegra e acompanham
o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 126/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3AAF-5893-200A-F8F6
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/10/2025 13:25:03 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 23/10/2025 13:26:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/10/2025 13:29:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 23/10/2025 15:09:20 GMT-03:00
Papel: Parte
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