materia nº 975/2025

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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 975/2025
Requer à Secretaria Municipal de Saúde que se
manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização do teste do quadril em recém￾nascidos nos hospitais da rede pública municipal
de saúde de Pato Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste
quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do
teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de
Pato Branco.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação desta Secretaria é de suma
importância para que este vereador/relator da matéria, pela Comissão de Orçamento e
Finanças, possa posteriormente exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 73/2025 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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