materia nº 498/2025

Ofício nº 511/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 771/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E7CF-283E-0C7D-3EB8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 27/10/2025 17:05:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 4- 25.373/2025
De: Fabricio S. - SEO-DT-SET
Para: SEO-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 11/09/2025 às 13:47:43
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SEO-DT, SEO-DT-SET
requerimentos n. 771, 777 e 778
Prezado,
Em respota ao Requerimento Nº 771/2025, comunicamos que será efetuada visita in loco no local da demanda, a fim
de realizar avaliação técnica e estudo de viabilidade pelo Setor de Tráfego, Trânsito e Operacionalização deste
DEPATRAN, visando verificar as condições das sinalizações vertical e horizontal, bem como para eventual análise
de futura implantação de redutor de velocidade tipo lombada física
A Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, localizada no bairro Planalto, possui vasto fluxo de veículos, sendo uma
das principais vias de ligação entre o bairro Planalto e as localidades da Linha Martinello, Bairro lato da Glória e São
João.
A análise de viabilidade está em conformidade aos termos do art. 94 e seu parágrafo único do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) combinado com a Resolução CONTRAN n.º 973, de 18 de julho de 2022 e Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI):
Art. 94, parágrafo único, do CTB: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como
redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e
critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI), pág. 66: "A ondulação
transversal deve ser implantada na via pública com autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição
sobre a via e com base em estudo técnico de engenharia de tráfego (que comprove sua necessidade)"." Assinado por 2 pessoas: FABRICIO CORREIA DA SILVA e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/58C9-B024-C4AC-9B21 e informe o código 58C9-B024-C4AC-9B21
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58C9-B024-C4AC-9B21
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO CORREIA DA SILVA (CPF 085.XXX.XXX-50) em 11/09/2025 13:47:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 11/09/2025 14:30:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/58C9-B024-C4AC-9B21