materia nº 501/2025

Ofício nº 514/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 819/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0664-1A34-4150-43B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 28/10/2025 13:43:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 3- 27.059/2025
De: Fabricio S. - SEO-DT-SET
Para: SEO-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 06/10/2025 às 10:33:31
Setores envolvidos:
SEO-DT, SEO-DT-DAT, SEO-DT-SET, SEC-EXEC-AL
requerimentos 819, 825 e 827
 Prezado,
Em resposta ao Requerimento Nº 819/2025, comunica-se que, em visita in loco para averiguação acerca dos
redutores de velocidade tipo lombada fisíca já implantadas ao longo da Estrada Municipal Pioneiro Pedro Martinello,
situado na Linha Martinello conforme imagem em anexo.
Cumpre ressaltar que atualmente existem 03 (três) redutores de velocidade na referida estrada, a qual foi submetida
a melhorias com a colocação de cascalhos, resultando na modificação da altura da lombada fisica, no entanto, a sua
finalidade de redução de velocidade nos pontos permanece inalterada.
Todavia, será realizado acompanhamento em relação à sua elevação, e caso se constate a ineficácia da medida,
serão realziadas melhorias em sua altura visando aprimorar a trafegabilidade e segurança dos condutores e
pedestres que por ali circulam.
Ao mesmo tempo, manterá acompanhamento para estudo de viabilidade para aos termos do art. 94 e seu parágrafo
único do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) combinado com a Resolução CONTRAN n.º 973, de 18 de julho de
2022 e Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI):
Art. 94, parágrafo único, do CTB: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como
redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e
critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI), pág. 66: "A ondulação
transversal deve ser implantada na via pública com autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição
sobre a via e com base em estudo técnico de engenharia de tráfego (que comprove sua necessidade)".
Anexos:
ESTRADA_MUNICIPAL_PIONEIRO_PEDRO_MARTINELLO_LINHA_MARTINELLO.jpg Assinado por 2 pessoas: FABRICIO CORREIA DA SILVA e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/025D-FC44-9B5A-1532 e informe o código 025D-FC44-9B5A-1532
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 025D-FC44-9B5A-1532
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO CORREIA DA SILVA (CPF 085.XXX.XXX-50) em 06/10/2025 10:33:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 06/10/2025 11:04:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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