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materia nº 167/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 167 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no exercício de 2019, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
native_id3199

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5362, de 24 de junho de 2019. Decreto nº 8504, de 24 de junho de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7418, de 29 e 30 de junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/7/2019. Edição nº 1788.
2019-06-17 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 469/2019/DL, de 17 de junho de 2019.
2019-06-17 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-06-14 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-06-11 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-06-11 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-06-03 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2019-05-29 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil, para análise e emissão de parecer.
2019-05-27 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-28T08:35:11.057842-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2019-08-27T17:06:35.885619-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PAIW!Ã GABINETE 00 PREfEITO 
MENSAGEM N°46/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Valemo-nos da presente mensagem, para encaminhar a esta Colenda Casa de 
Leis, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito ESPECIAL 
no orçamento do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, no 
valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais). 
Do crédito especial a que diz respeito a presente mensagem, o valor de R$ 
345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) se faz necessário para a execução do 
serviço de reforma do Barracão de Coleta Seletiva de Lixo Reciclável - Ecoponto e ampliação 
do Barracão de Reciclagem, com área total de 1.395 m2 , atendendo as necessidades da 
Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Engenharia e Obras. E o valor de R$ 
12.000,00 (dez mil reais) se faz necessário para aquisição de alimentação escolar para o 
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de 
urgência, antecipam agradecimentos. 
Pato Branco em 24 de 2019. 
HI 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
.• y -••\ l O!~\ " • <1· (<- . • · 
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ES TAOO DO PAIWIÃ GABINETE DO PREfEITO 
PROJETO DE LEI N°lB:_/2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2019, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete 
mil reais) e dá outras providências. 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021 , conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do ensino 12.000,00 
0039 Manutenção do ensino -12.000,00 
0034 Limpeza Publica 345.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -345.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação da Lei nº 5.260/2018 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.100 Manter programa de alfabetização de jovens e 
adultos 12.000,00 
2.358 Aquisição de alimentação para creches -7.000,00 
2.356 Aquisição de alimentação para educação 
Especial - AEE -5.000,00 
2.084 Manutenção das Atividades de limpeza, 
coleta e processamento de lixo 345.000,00 
2.021 Manutenção das atividades do Departamento 
de Engenharia e Obras -345.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por anulação de categoria econômica no valor de R$ 357.000,00 (trezentos 
e cinquenta e sete mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código 
07 
07.03 
12 
12.366 
12.366.0039 
2.100 
3.3.90.32 - 104 
12 
12.03 
17 
17.512 
17 .512.0034 
2.084 
4.4.90.51 - 000 
Total 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Educação 
Educação de Jovens e Adultos 
Manutenção do ensino 
Manter programa de alfabetização de jovens e 
adultos 
Material, bem ou serviços para distribuição Gratuita 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Limpeza Publica 
Manutenção das Atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
Obras e Instalações 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • P 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.p...-...nr ... 
co • Paraná 
o.pr.gov.br 
Valor R$ 
12.000,00 
345.000,00 
357.000,00 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTACO 00 PARAllÁ GABINETE 00 PREFEITO 
~~~~ rsos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento 
programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
CódiCIO Especificação 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS. 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de 
Ençienharia e Obras 
3.3.90.30 - 000 (1581) Material de Consumo 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do ensino 
2.358 Aquisição de alimentação para creches 
3.3.90.32 - 104 (2484) Material, bem ou serviços para distribuição Gratuita 
12.367 Educação Especial 
12.367.0039 Manutenção do ensino 
2.356 Aquisição de alimentação para educação Especial 
-AEE 
3.3.90.32 - 104 (2488) Material, bem ou serviços para distribuição Gratuita 
J Total 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 _.Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-345.000,00 
-7.000,00 
-5.000,00 
-357 .000,00 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto d<l, l. ,,,,, ~ ~6t I aoJq. 
Pato Branco, il9 fOS J "Z<2\9 . 
c;lâ~#o2~ Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: VIWw. camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 167/2019 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 167/2019, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos 
e cinquenta e sete mil reais). 
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o exercício 
financeiro de 2019, que não existia na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e de Meio 
Ambiente que será utilizado para a execução do serviço de reforma do Barracão de Coleta 
Seletiva de Lixo Reciclável - Ecoponto e ampliação do Barracão de Reciclagem e para aquisição 
de alimentação escolar para o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município, 
atendendo as necessidades da Secretaria . 
.. 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
i 07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
:4. 12.366.0039.2.100 - Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 
i. 3.3.90.32 - Material, bem ou serviços para distribuição Gratuita 
~ Fonte - 104 
i 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
i. 12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO 
i 17.512.0034.2.084 - Manutenção das Atividades processamento de lixo 
i 4.4.90.51 - Obras e Instalações 
i Fonte - 000 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano de 
Con as da Despesa oara o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Parana: 
MATERIAL, BEM OU 
3 SERVIÇO PARA 3 9o 32 OO OO DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA 
4 4 90 51 OBRAS E 
OO OO INSTALAÇÕES 
Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, 
bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como 
livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e 
outros materiais, bens ou serviços que possam ser 
distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a 
premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras. 
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento 
e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário 
não pertencente ao quadro da entidade e necessário à 
realização das mesmas; pagamento de obras 
contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou 
inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem 
para ar condicionado central, etc. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação das 
dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se relaciona com o 
orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
{.a prévia autorização legislativa e 
·4. a indicação de recursos. 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o art. 167 
da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1 549 85.501 .262 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
~dmai@~f/.ntc~o~d~ ~~~CPncrY Estado do J>arnn:\ 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
{ .. } 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não /Jaja dotação orçamentária 
específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abel1ura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de 
recursos disponfveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
[ ... ] 
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
[ ... ] 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem 
indicação dos recursos correspondentes." 
Anexo, página do "Balancete da Despesa" de 2019 que destaca os saldos das dotações 
orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, o qual demonstra os saldos existentes, enviado 
pelo Contadora da Prefeitura Municipal em 3 de junho de 2019. 
Os artigos 1° e 2° que preceituam sobre as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez 
que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO de 2019 com a Lei Orçamentária em vigor, devem ser readaptados, em 
especial o artigo 2°, uma vez que a Lei ali citada não condiz com a Lei de Diretrizes 
Orçamentarias LDO exercício de 2019, devendo as três matérias orçamentárias 
obrigatoriamente estarem ajustadas entre si. 
Recomendamos a comissão de orçamento e finanças que apresente a emenda abaixo 
para adequação do projeto de lei em apreço: 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica a redação do artigo 2° do Projeto de Lei em análise, para passar a vigora com o 
seguinte teor: 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme 
segue: 
Após feitos os ajustes necessários o Projeto estará apto a seguir seu tramite normal, em 
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for 
pertinente bem como com o que preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 3 de junho de 2019. 
:~;º __ _ Contad CRC PR Nº 27.823/0-3 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paranã 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora . . .. . : CO:ISOl.I l>!\00 
orgao . ... ..... .. . . . . : 
Un i dade Or camentaria : 
t..: 1'~ • 
: . ..:~-: ' ~ :: , .- -_-._ 
Dotacao Saldo I nicial Suplorr.entacoes 
Empenhado no ges 
Empe nhado no Ano 
0, 00 
GOi. t88, 50 
Reducoes Liquidado no Hes 
Liquidado no /1no 
0 , 00 
509 . GO, 7Ci 
3 . 3.90 . 33 . 00 . 00 . 00 
1569 f ont e . . . . : 
PASSAGEl!S E DESPESAS co:·I Locm:OCAO 
O Recursos Ordina rios (Li vres) 
10 . 500, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
J . 3 . 90.J6 .00.00 . 00 OUTROS SERVlCOS DE TERCEIROS - PESSOA fT 
1570 fonte .. . . : O Recursos Ordi ná rios (l.ivres) 
3. 3 . 90. 39. 00 . 00 . 00 
1 5 7 l fonte . . . . : 
4. •. 90. 51. 00 . 00 . 00 
1572 fonte .. . . : 
4 .•.90 . 52 . 00 . 00 . 00 l':.73 fonle . . .. : 
52 . 000, 00 0,00 
0, 00 
5 . 778, 32 
OUTROS SERVTCOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
O Rccurnos Ordi narios (l,i vres) 
1. 500.000 , 00 
OBRAS E l!ISTAl.ACOES 
0, 00 
0, 00 
16&.895, 94 
O Recursos Ordi na rios (Li vres) 
100 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
EQU I ll TOS E MATERIAi. f-ERl·!i'JIE!ITE 
O Recursos Ordi narios (Li vres) 
50.000,00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
l 5·152 
1545200 19 
Se1vi cos Urbanos 
St: cvic;os flrbônos e GeoprocessarnenLo 
1 4'-i ·~' - • • 
. . . Jv . l l . tJO . 00 . 00 VE!IC IMEllTOS E VAllT.P.GEtlS fl XAS - ESSOA L 
157• fonte .... : O Re cursos Ordina tios CLiv1es ) 
954 .000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
3 . 1.90.1 3 . 00.00 . 00 OBRIGACOES PATROllAlS 
157$ FonLe .. .. : o Recursos Ord1nar!os (Livr es) 
63 . 000,00 0, 00 
0, 00 
º·ºº 
3 .1. 90 .1 6 . 00 . 00 . 00 OUTRAS DESPESAS VhRihVEI S - !'f.SSOAL CJVI 
1576 f o11Le ... . : o Recursos Ordinarios ( Liv re s) 
63 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
J.1. 90. 46.00 . 00 . 00 /1UXI LIO-ALIME!lfP.<:1'0 
1577 fon t e .... : o Recursos Ordinarios ( Livres) 
42.000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
3 .1. 90.49.00 . 00 . 00 AUX l L!O-TRJ\JJSPORTE 
157& f onte .. .. : o Recursos narios ( J,i\•resJ 
42 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
J. 1. 91.1 3 . 00.00 .00 OBRIGJ\COES PATRO!lhl S 
15·19 ronte .... : o Recursos Ord i narios (Livres) 
170. 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
3.3.90. 14 . 00.00 . 00 OIARIAS - f-ESS0/1L CIVIL 
15BO ronle ... . : o Recur sos Ord i na1 1os (1. 1 vres) 
10 . 500, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
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... .:· .:e 
l . l 00 . 000' 00 0, 00 
0, 00 
PRONIH CP - Emissao : 03/06/2019 as 10hl3mi n - Du racao: Oh00m09seg 
0 , 00 
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0, 00 
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5 . 718 , 3L 
500 . 000 , 00 
0, 00 1!.i 4 . 554 , 14 
(66) 
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0, 00 
Rese1vado Anulado no 1-:es 
Anula do no lmo 
0, 00 1. 269, 68 
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1.4 89, 15 
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0, 00 
J unho de 2019 
Tot a l Cr editos 
Payc. no l·:es Pago no / m o 
0,00 
42 1. 813, 74 
10.500, 00 
0, 00 
0, 00 
52.000, 00 
0, 00 
s. 11s, n 
1. 000.000,00 
0,00 
JJ9 . 445, 08 
100 . 000, 00 
0, 00 
O, 00 
50 . 000,00 
0, 00 
0, 00 
954.000, 00 
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63 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
63 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
42 . 000, 00 
0, 00 
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42 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
170. 000, 00 
0,00 
0, 00 
10 .500, 00 
0, 00 
0, 00 
Folha : 
10 . 500, 00 
0, 00 
0 , 00 
46 .2?1,C8 
0 , 00 
0 , 00 
829 . 614, 91 
15.1 09, 06 
29. 450, &6 
100 . 000, 00 
0 , 1)0 
0, 00 
50 . 000, 00 
0, 00 
0 , 00 
954 . 000 , 00 
0, 00 
0 , 00 
(;3 .000 , 00 
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4'.l .000, 00 
0 , 00 
º·ºº 
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0 , 00 
0 , 00 
170 . 000, ºº 
0 , 00 
0, 00 
10 . 500,00 
0 , 00 
0 , 00 
33 
'J l..t S·<:-'~ OO 1. 100 . 000,00 
0, 00 119 , :.6 
~ 
Estado d.o Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade tJestora . . . .. : COllSOL[[t!\lYl 
Orgao ............... : V :>c..~h t:. J • NUio . e:.~ 
Un idade Orcament aria: 0-, . ~ r : r: .. ::- .. -.: ~ . ..t 
Dotãcao Saldo I nicial Suplementacoes rn penhado no Mes E:mpent1ado no Ano 0,00 
920, 67 
Reducoes 
l.i qui dado no Hes Liquidado no Ano 0, 00 
920, 67 
J . ).90.)9 . 00 .00 .00 OUTROS SERVTCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
2477 ront c .... : 107 Salario E:duca cao 
)1 !:. . 000, 00 0, 00 
0, 00 95.~49 ,3 4 
4. 4.90.52 . 00.00 . 00 EQUI PA.'IEllTOS E l·ll\TERIAL. PERMAI IEllTE 
.!478 f ont e . .. . : 104 EdUCdCdO 25\ sobre i mpost o s 
Ll 0 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
4.4. 90 . 52 . 00.00 . 00 EQUI PA.'IEllTOS r. 1-l'ITERl/\l.. PERMAllEllTE 
247'- f onte .. .. : 107 Salar io Educacao 
210 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
12'.lG500'.l9 . 2 . 208000 ManutenCõO do Conselho de Seguranca Al w.entar 
1 . J.90 . )0.00.00.00 llATERl/\l.. DE COllSUMO 
24&0 r onte .. .. : 104 Educacao 25\ sobt e impvstos 
10.500,00 0,00 
0, 00 
0,00 
).'.l .90.39 . 00.00. 00 OUTROS SERVICOS OE 'fERCEll<OS - PESSOA JU 
2481 f onte . ... : 104 Educacao 25'\ s obre impostos 
10 . S00, 00 0 , 00 
0, 00 
S12 , 14 
t36~0019.2 1~7000 Aquisicao de Alirr.entacao pa1·a ~re Escola 
) . 3. 90. 32 . 00. 00 . 00 l·Ll\TERl/\l.., BEM OU SER\llCO P/\RA OI S'fRI BUIC 
L411L f'onte . ... : 104 Educacõo i5% sobre impostos 
d0. 000, 00 0, 00 
0, 00 
73. 117, 52 
3.3 . 90 . 12 . 00.00 .00 1-l'\TERTAI,, BEM OU SERV!CO PARA lJISTRIBUJC 
2463 fonte . ... : 110 MDE/Convenio l·'.eu:rnda Escolar 
230.000, 00 0,00 
0 , 00 
93. 796, 70 
• ,.;v..,,:.-:J. - ~ .. Jl.,- \- ~s 
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1 • .:;. • 
460 . 000,00 0, 00 
0, 00 
25G.190, 25 
1.3.90.'.l2.00.00.00 Kl\TERTAL., &EH OU SER\lfCO PARA OJ STRIBUIC '.i'-l 85 fonte . . . . : 11 0 MDE/Convero io t-!erenda Escol ar 
460. 000, 00 0,00 
0,00 
217 .160, 40 
123650039 . 2 . 364000 l•avimenta cao das Calcadas no (!ntorno de CME I S 
). '.l . 90 . )0.00.00 . 00 MATERl/\l.. DE COllSUl·:O 4~G ronte .... : O Recursos Ordinarios (Livr es) 
130 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0,00 
) . 3 . 90. 39 . 00.00 .00 OUTROS SE ~VICOS DE TERÇE!ROS - Pl:SSO/\ 
24&7 ronte .... : O Recursos Ordi narios !Livres) 
12367 
123670039 
70.000, 00 
Eclucacao t:sµecial 
Ma nutencao do Ensino 
i L .lo/uld-:1 . l . .J":> c..v\.+\.I •• l . 5' :-: 
. ~ -. "'"" . ..,_ . r ' • 
10.000,00 
0, 00 
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0, 00 
0, 00 
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JU 
).).'J0 . 32 .00.00.00 l·l'\TE:RlAI., BEM OU SERVI CO P/\RA OISTR IOU!C 
0, 00 
58 .ll4,º·ºº 58 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
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0º·, 00 ºº 
532 , 14 
t!0.000, 00 
0, 00 
68.229, tn 
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0, 00 
n.68&,n 
20 . 000, 00 
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237 . 975, 06 
0, 00 
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172 . 020, lC 
0 , 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
).707, 28 
PROllnl CP - Emis sao : 03/06/2019 as l0hl3min - Ouracao: Oh00ml 3seg (66) 
Reservado 
Allu lado no l~es 
Anulado no Ano 
º·ºº º·ºº 
4.1 25 , 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
0 ,00 
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)4), 20 
0 , 00 
0 , 00 
0º·, 00 ºº 
0, 00 
0 , 00 
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0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
0,00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0,00 
o. ao 
Junho de 2019 
Total Creditos 
Pago no l:es 
Põgo no Ano 
0, 00 
920, 67 
31 5. 000, 00 
0, 00 
56.457, 52 
2 10.000, 00 
0 , 00 
0, 00 
210. 000 , 00 
0 , 00 
0, 00 
10. 500, 00 
0, 00 
0, 00 
10. 500, 00 
0 , 00 
~3Z 14 
150.000 , 00 
0 , 00 
5&.281, 70 
230.000, 00 
0,00 
56 .099,9) 
440.000 , 00 
188 º·ºº .81&, 45 
4C0.000,00 
0 , 00 
llG.034 , 34 
130. 000, 00 
0, 00 
0 , 00 
70.000, 00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
0,00 
2 . &78 , 91 
Folha: 
215.025, G6 
2 . 157, 06 
39.391 , 02 
Ll 0 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
210. 000, 00 
0, 00 
0, 00 
10. 15(,, 80 
0, 00 
0, 00 
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0, 00 
0, 00 
76 . BB2, 4tl 
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14.835,82 
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20 . 588, 84 
n . 696, 11 
. .,._ 
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G7.371 , &0 
242.ll39, CO 
SS .9&~ 2 
101.126, oc 
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0, 00 
0, 00 
70 . 000,00 
0,00 
0, 00 
B2&, 11 
915,90 
46 
tf?Mtn/tO//ltH#ÚJ~d'J~~ e9~/BW4tr# Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de Oob U,~ \0':l / Z.O\C{ 
Pato Branco, o 3/oblzo /ti 
• 
José Gi 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
-~} 'Y i" ;" ~' qd~ . 
~ r&úna/fa/e/!lt//1~1ct: 'tt:tf. ,4, "-~/r; /~uuic(}/ h lado do ParaniÍ 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAM~NTO E FINANÇAS 
Projeto de Lei 167/2019 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, 
no valor de R$ 357.000,00 
RELATÓRIO 
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral 
no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais), destes 
R$345.000,00 se faz necessário para execução do serviço de reforma do Barracão de 
Coleta Seletiva de Lixo Reciclável, e o restante (R$12.000,00) para aquisição de 
alimentação escolar. 
Segundo Parecer Contábil o projeto encontra-se de acordo com as normas que 
regem a matéria e com a legislação específica, e portanto apto para seguir sua normal 
tramitação.· 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, e aprovada emenda modificativa, compreende-se que 
o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER 
FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 1 O de junho de 201 9. 
Rua Ar.11i boia, 49 1 fone : (46) 3272- 1532 8550 1-262 
Parnná 
QnrlJ.ul:>o~ 
o l6sé Correia 
Membro 
Pato Brn nco 
e-mail: \'c 11lor il on frito ([1 pa tohran co.,•0111.hr - site: 11·ww.caman11rntobrnnco.conLbr 
Exmo. Sr. 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenárió desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de 
Lei nº 167/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 357.000,00. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar 
com o seguinte teor: 
"Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nºS.187/2018 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 
2019, conforme segue: 
, . .. .... . .... ..... 
Pato Branco, 1 O de junho de 2019. 
José Gils ~ a da Silva 
Presif ~i~°Jelator 
r4~,"76s roé 
~ 
Correia 
Membro 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
site: \WNJ.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
!'.~ lado do f>nr:iná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Ofício nº 011/2019 Pato Branco, 12 de junho de 2019. 
Ao Executivo Municipal ~\o "il<°" 
(0 ~~ -.:f ~) ·\O . ~ \~ ~ '>~ · i)U~ O vereador infra-assinado, José Gilso ~eitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem por meio deste solicitar informações abaixo 
elencadas referente ao Projeto de Lei nº 167/2019, o qual visa autorização para abrir 
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta 
e cinco mil reais). 
O projeto se faz necessário para a execução do serviço de reforma do Barracão 
de Coleta Seletiva de Lixo Reciclável - Ecoponto e ampliação do Barracão de 
Reciclagem, atendendo as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e da 
Secretaria de Engenharia e Obras. E o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) se faz 
necessário para aquisição de alimentação escolar para o Programa de Alfabetização 
de Jovens e Adultos do Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal 
de Educação. 
1. Como serão realizados os trabalhos de coleta, separação e destinação do 
lixo eletrônico (informação repassada pelo líder do governo em plenário dia 
12/06/2019); 
2. Informar se serão adquiridos equipamentos para auxiliar na coleta, 
separação e destinação desses lixos; 
3. Indicar quem será o responsável pelo trabalho de coleta, transporte, 
separação, acondicionamento, gerenciamento e destinação desses materiais; 
4. Quantas pessoas serão necessárias para realizar todo esse trabalho; 
5. Caso a Associação (ARESP) fizer o trabalho de gerenciamento e destinação 
desses materiais, informar se a quantidade de funcionários atuais será suficiente, ou 
terão que contratar mais pessoal; 
6. Quantos membros fazem parte da ARESP atualmente; 
7. Informar se atualmente a ARESP atende a demanda de coleta, transporte, 
separação, acondicionamento, gerenciamento e destinação de 100% dos resíduos 
sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis verificada na cidade; 
8. Caso não atenda a demanda, informar quantos % da cidade é atendida por 
esse serviço; 
9. Caso não atenda a demanda, seria necessário a expansão das estruturas 
físicas e de pessoal para isso? 
1 O. Cópia do Estatuto Social da ARESP; 
Cabe salientar que o Projeto encontra-se em regime de urgência nessa Casa de 
Leis, e que as informações são necessárias para aprovação em 2° votação do mesmo. 
Rua Arariboia, 491 
José Gil 
Fone: (46) 3272-1500 
Pato Branco 
85501-262 
Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
dep ª/, o 
"~ 13 6) : E Fls...é:L_ ;;; \ "' i? 
() 
MEMO N.º 92/2019 - SMMA Pato Branco, 14 dejunho de 2019. 
De: Antonio Cezar Soares - Secretaria de Meio Ambiente. 
1 Para: Assessoria de Gabinete - Ana Cristina 
Assunto: Res os ta cio Oficio - O 11 /2019. 
Prezada. 
Em resposta ao Ofício nº. 0 11/2019, que solicita informações referente ao Projeto de Lei nº. 
167/20 19, que visa autorizar a abertura de crédito especial no exercício de 20 19 no valor de 
R$ 345.000,00, informamos depois de parecer da equipe técnica dessa Secretaria de Meio 
Ambiente que: 
A gestão dos resíduos eletroeletrônicos é realizada de acordo com a Lei 12.305/2010, no 
que se refere ao princípio da responsabilidade compartilhada, não sendo necessário no caso 
específico a contratação de colaboradores e aquisição de equipamentos para a coleta desses 
materiais. 
No que se refere a Associação ARESP, informamos que essa Secretaria de Meio Ambiente 
não possui convênio com a referida Associação para a realização de coleta de resíduos 
sólidos urbanos. 
Atenciosamente. 
Wiunlefplo ~~' 1.0 Branc@ 
Antonio Cezar Soares 
Chefe da Divisão da PolltlcH 
Ambientais 
Portaria n.0 12812016 
PROJETO DE LEI Nº 167/2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e 
cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências. 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do ensino 12.000,00 
0039 Manutenção do ensino -12.000,00 
0034 Limpeza Publica 345.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -345.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação da Lei nº 5.187 /2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 201 9, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.100 Manter programa de alfabetização de jovens e 
adultos 12.000,00 
2.358 Ac:iuisição de alimentação para creches -7.000,00 
2.356 Aquisição de alimentação para educação 
Especial - AEE -5.000,00 
2.084 Manutenção das Atividades de limpeza, 
coleta e processamento de lixo 345.000,00 
2.021 Manutenção das atividades do Departamento 
de Engenharia e Obras -345.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por anulação de categoria econômica no valor de R$ 357.000,00 
(trezentos e cinquenta e sete mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códi~o 
07 
07.03 
12 
12.366 
12.366.0039 
2.100 
3.3.90.32 - 104 
12 
12.03 
17 
17.512 
17.512.0034 
2.084 
4.4.90.51 - 000 
1 Total 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Educação 
Educação de Jovens e Adultos 
Manutenção do ensino 
Manter programa de alfabetização de jovens e 
adultos 
Material, bem ou serviços para distribuição Gratuita 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVACAO 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Limpeza Publica 
Manutenção das Atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
Obras e Instalações 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
Valor R$ 
12.000,00 
345.000,00 
357.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS. 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de 
EnQenharia e Obras 
3.3.90.30 - 000 (1 581) Material de Consumo 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do ensino 
2.358 Aquisicão de alimentação para creches 
3.3.90.32 - 104 (2484) Material, bem ou serviços para distribuição Gratuita 
12.367 Educação Especial 
12.367.0039 Manutenção do ensino 
2.356 Aquisição de alimentação para educação Especial 
- AEE 
3.3.90.32 - 104 (2488) Material, bem ou serviços para distribuição Gratuita 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
Valor R$ 
-345.000,00 
-7.000,00 
-5.000,00 
-357.000,00 
r)r 
ESTADO DO PARAl'\Á 
PREFEITURA t\IUNICIPALDE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI N• 5.362, DE 24 DE JUNHO DE 20 19 
LEI Nº 5.362, DE 24 DE JUNHO DE 2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Autoriza o Executivo i\fonicipal a alterar o Programa da Lei nº 
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do 
período 2018/2021, conforme segue: 
Progr-:im:i fap~ifii:~ç-ão \'alor RS 
0039 'f:lnulenç3o do tnilno ll.000,00 
0039 :'thinulençào do t'nsino -11.000,00 
i-0 3~ Limpí'za. Publica 345.000,00 
0019 Stniço~ rb:ino~ t Gtoproco s:amenlo -3H.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação da Lei nº 
5.187/2018 e alterações posteriores da LDO (Lei de Direhizes 
Orçamentárias) do exercício de 2019, con fonnc segue: 
Aç.Jo E.sptdOuçio \'alor RS 
1.100 \l:lntcr prognma de 3lf:lbe1iz2ção de joHns 11.000,00 
e adultos 
1358 Aquhlç-ào de alimtnr:1ç-ào p2n crtchcs -7.000,00 
1356 Aqul<lç-lo d e atimcnC:açilo pi ra tducaçlo -S.000,00 
l:<p«i>I - AF.F. 
0S~ :'tlanutençio das Alhi d:adtt de llmpe-u, 3H.000,00 
colel:J e procts.umenlo de lil:o 
1.021 'fanurenção das alhld:1dl'S do Oep:1rf3mrnto -JH.000,00 
de [ng(nharb e Obu\. 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Gera l 
do i\fonicípio de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por 
anulação de categoria econômica no valor de RS 357.000,00 
(trezentos e cinquenta e sete mil reais) na classificação füncional 
programática abaixo: 
Código fapf'\' lfi('"3ç:lo \'alor RS 
07 Sf.CRF.TARIA MUNICIPAL or. 
l:lJUCAÇAO 1: CULTURA 
07.03 DE:PARTAME::\TO DE: ENSINO 
12 F.due>ç:lo 
12.366 [dunçio de Jonns e Adultos 
12.366.0039 \bnufençlo do tndno 
l.100 \l:mtt'r progr.1m:1 d• 2lí2be1izJ:ç.ão de 
ja\·tm e 2dul1os 
3.3.90.32 - ~ Jtcria . b.:m ou s~n içoi pMJ di ribui.., .io 12.000.00 
Ü rJtuiLl 
12 SECllf.T.\IUA MUN ICIP,\L l)f. lf.10 
A~ llll F.i\Tf. 
ll.03 DEPARTAM E:\TO DF. l.l~IPEZA r. 
CO:\SERVAÇ,\O 
17 Sanumtnta 
17.512 S:ini:2111t'nto hi~o Uf'bano 
7.5 2.003~ Lfmptn Publi a 
l. ~ fJ.nu l' çJo d.is ti vidJd~'s d.:- Jimp."7.l, CllkU 
1..: p1.x~ss. ncnto J~ li.'\o 
4.4.90.S 1 - 000 lobt.is < n;u ~.k> }45.000,00 
To1:1I 357.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com 
a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de 
Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento 
programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código E•p<clficaçlo \ '•lor ns 
06 SECRF:TARIA MU:lllClr,\I, DE 
El'\Gí.l'>llAlUA, OBRAS 1:: SER\'IÇO 
PUDLICOS. 
06.0l DEP HTA~ll:IHO DE ENGENllAIUA 
15 UrbJ.nismo 
15.452 Scrvi\o>S Ur\>lnos 
15.452.0019 S('r\ i..;os UrbJ.ro\.lS e Gã.."Pf"\X(il.lfll(Rt\) 
1.01 1 ~{J.nuten 'ào d.is ali\'i<l.i&.~ do O.:pa;nam.:nto tk 
Engc::nhJria t Obras 
3.3.90.30 - 000 (1581) ~fat('riJI de: Con.)umo -345.000,00 
07 SECHETMllA MU:lllCIPAL DE 
EDUCAÇ,\O 1:: CULTURA 
07.0l Dl:P.\llTA ~l E/\'TO ,\mll:lllSTHATl\'0 
ll Edu<•flo 
ll.365 F.d uc~ç:lo Infantil 
1 l.365.0039 .\12nutt nç:Jo d o tn1ino 
l.J5S Aqub1ç:lo dt 2Hmtntaç:lo p.u:,1 rrti'hti 
3.3.90.32 - 104 (2484) MJtc-riJJ, b,,m ou SC'r\'i\\Ji p>rJ Ji;tribui.;.fo ·7.000,00 
Gr.ituil.l 
1 l.367 Ed uuç:lo l::•p•cl•l 
l l.367.0039 ~hnuttnç-lo d o tndno 
l.356 AquiiiçJo de 21Umenf2ção Jllr3 <'dUtl(iO 
E•p«i>l • A[í. 
JJ.90J2 - 104 (2488) ~fJttriJI, b<m ou S~r\i.;os 
''"ª distribui.;Jo -5.000,00 
Gr.11ui1.1 
Tol•I -357.000,00 
Art. 5º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 20 19. 
ri UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
PulJlicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini 
Código Idenlifkador:D88A4A07 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 01/07/20 19. Edição 1788 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
DECRETO Nº 8.504, DE 24 DE JUNHO DE 2019 
DECRETO Nº 8.504, DE 24 DE JUNHO DE 2019 
Abre Crédito Especial no exercício de 20 19, no valor 
de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil 
reais) e dá outras providências. 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXTII, da Lei Orgânica 
Municipal, e com base na Lei nº 5.362, de 24 de junho de 2019, 
D E CR E TA: 
Art. l º Fica alterado o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 20 18/202 1, 
conforme segue: 
Programa Especiílcação Valor HS 
0039 Manutenção do ensino 11.000,00 
0039 i\lanutençào do ensino · I 2.000,00 
0034 Limpeza Publica 345.000,00 
00 19 Sen·lços Urbanos e Geoproccssamento -345.000,00 
Art. 2º Fica alterada a ação da Le i nº 5. 187/20 18 e a lterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 
20 19, conforme segue: 
Ação Especilicação Valor RS 
2.100 Manter programa de alfabelizaçào de jonm e adultos 12.000,00 
2.358 Aquisição de a limentação para creches -7.000,00 
2.356 Aquisição de alimentação para educação Especial. AEE -5.000,00 
2.084 Manutenção das Atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo 345.000,00 
1.021 i\lanutençào das ati\'ldades do De11artamento de Engenharia e Obras -345.000,00 
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por anulação de categoria 
econômica no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete 
mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especlflcaçào Valor rtS 
07 SF.CRE'l'AlllA l\IUNIClf',\I. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.03 Dl::PAllTAi\IENTO DE l::NSINO 
12 Educação 
12.366 Edu cação de Jovens e Adultos 
12.366.0039 i\lanutenç:io do ensino 
2. 100 i\lantcr programa de a lí:1 bellzação de jo\'ens e adullos 
J.3.90.32 - 10-l :\laterial, lxm ou serviços para distribuição Gratuita 12.000,00 
12 SECIU:TARIA i\IUNICIPAL m: i\IEIO Ai\ll.lll::NTF: 
12.03 DErARTAi\IENTO DE LIMrF.ZA E CONSERVAÇÃO 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento IJ:islco Urbano 
17.S 12.0034 Limpeza Publica 
2.084 Manutenção das Atividades de limpa..'.I, cokta e processamento de lixo 
4.4.90.5 1 - 000 Obras e Instalações 345.000,00 
Total 357.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com 
a abe1tura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de 
Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento 
programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor RS 
06 SECRF.T A RIA MUNICIPAL OF. ENGENllARIA, OBRAS E 
SF.RVIÇO l'UIJLICOS. 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHAnlA 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.021 Manutenção das atividades do Depanamento de Engenharia e Obras 
3.3.90.30 - 00-0 Matai ai de Consumo -345.000,0-0 
(1581) 
07 SECHETARIA i\I UNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.02 DErARTAl\IENTO AD;\ll NISTRATl\10 
12 Educação 
12.365 Educaçiio Infantil 
12.365.0039 Manutenção do ensino 
2.358 Aquisição de alimenlaçilo 1>ara creches 
3.3.90.32 - 10-4 Material. bem ou serviços 1>arJ distribuição Granrita -7.000,00 
(2484) 
12.367 Educação Especial 
12.367.0039 l\lanutençào do ensino 
2.356 Aquillção de alimentação para educação Especial - AF.E 
3.3.90.32 - 10-4 (2488) Material, bem ou serviços pam distribuição Gmnrica -5.000,00 
Tolal -JS 7 .000,00 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 20 19. 
A UGUSTJNHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:00943C l 9 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 01/07/2019. Edição 1788 
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informando o código identificador no site: 
http://www.diariomuni cipal.eom.br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
29 e 30 de junho de 2019 
'\"Ciõ"O O(t".UOLU.\oCO- ~OOr.u.A.\. 4 
LDS-.• I K.tC<EllC4: J.<\MJC'f:l: · t 
h::..o 1'5c-r".1\'.r< !t s.aa _-f'Ou_'"'C õ0!1f b 
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frl;-"R..-Q ~.1· .u ocraç-.t'117"t o~<ltkli OICJil. ....c. 4'> 
A.1. )" (nl1or::""1 1.,,pr.1.:..a :::ii:::.;.:~Jiõb 
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.l.t. 1'L"::.-~o C- . .!n"'-·t:;i1U:Jr-..lJUl '~ '!"C' ·~1~;::0~ .:i 
LC"o!l llto !<t C..-t=-M(.-::i-eo~-zi.· ~ er:'.o.:: 2 :!':" e~ sr.i 
A."t ,. ,.~~E...:.::..'l ~..Cµlll7r(O(r,rr!:l~ i\'...-.c70 !1r '"b&-rQ ~ 
~FTT.1 .Jl;u·~~ up;ar.:~11'.\) .,~!'I ')!7('00))(a:rt;::l -~I 
~.tl" "._J, "-"'-'" L.o::Ji.:t.Y..,,._.- ~~ 
~~~ \ Y.u J.S 
$.IÇJ'.(" .IJt.\~Cl'>J. DC W:.01.in"l- f_ 
C: .U. 1.u.tll_ ._LWUA 
h\. "(!l llE"~ ~~ir-tb.::!ll b;9h !ft,,...,..C'7'1 ~~ )l 0f'~kr-• 
--rh» ~,t-;. Jr«.n::. !<IA· ~.w r-~--;lll ::t e.;Q;.llcr,.......U .i ~-,l!o)u;:.~~"'3*"' 
,....,.,. cr'7-lr ! a.7r>.·3±• 2-_, [ <r.,..h Vo'n U 
uc.n r.a..;u. ""- u: ~"""~ 
f...,.,,-~~~~-flf'~,~.,,,,,'.,,, K~~~~:·~~~ri::~~~~ =-,,,~ +-~~~~-< 
U .M.i 
1.1 ... lU:CH 
"'' :I0~-1:.CÇ!..!-!; 
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U .Hl OCU 
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tr&.A C.P.oot , A"Ott"-\00 • "loJ t.0 1M.l.\.f. OCCU TO \ ' I J.:.4,C:ol U tt >Jll."'C> DC Y. I 
.:r. C. ~~ .J!'.) r..4'0~;!:•J r;;i Hgõi:'H 
)!7{i"_.:)) t;L.T't\ • ~~ • R':I ..... l'Dt) • ti (\.t'n 
=- "*"'-
OPir'c-U !IF".i!:!ln,,,., ú:U:""""1i".1 lll;U..:!.4~..Jd. .11. t.el.l.l .ri.:l lt 
o tt&>, .o._ t ou.Or-..i~v.r_c p 1m-=1 uU.ri'5 Y_;o :i.;u ~µ-·: ~~·• 
Ar\ r fu J.'&"U) o ~~ ..i GI le lº :lY."' 11 t !d ~ l~ f':i.-.: 
'-""'--" l·.,...~~ !»:"t:i1 c::r"t;F-oo1~., .. 
rt77mt.t ::.c'cr.N \'l !o'l1 
oc:1t 111> ~.-.::i «:e~1 
«» ., .,~ · ' 1000!!0 
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Ml' ~U~ JÇ~ i..0 •) 1r~·J 1~!.n ~lt<JO,... ~ 
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u .:....-: ~ 
~t:z.lk~-~~ · 
r ...,.,.n u..-..l!:l i!ll• •, 
~1.:1m~ ......... ,......-.b61 _..,,,Q:l-n 
,I."\ l" l"<I K~l'QC.,,-r~~«>'-' "><- ~i=cF'n)S--> b'A.>6>Flo')•.I ( .. : u 
'~"'~nb;l.) :Ccnp .. ~N tU:.r "' ~ax:c ~ ,,~_,,'"'' u 
c'c1lcr):t.n;Q".i êln ' ....., 1LC:Uf.i.t.\ lo&..,~.,- .&. Cf. l Oo.JU,ç_..., l 
~ .. ,. ~~~-1:~~~~~IT,':.o'=< ~~u~ ~w,.-~~~-+-~~~~-{ 
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Ql:: ~P" c.T:l ~--~ ~A.-..J:>; lJ,r.::ll LJ ~v;~..i t:>"~ )J .:o-;& -.:-!> ~-- ., 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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N-.AC~ C'.(" fl.- TO "°' -UTi.XIOO ,A.1' J..\.' 
UJ "" 1.!U. N U « , _.'\'<Oct1: 11 
~ 11 [., 1o: :::-,J\l I ~ C.UU ~rc.J 
l•=<C t:~ ?;:1 l'O •lb' l<' H U J I U )) p_~ 1 
ft'0:;..11 -:J 1~ 1"'111 ; .=-xc!::l t OC:o!:>..-1_q1 e.l ~I 
'""'*<= 
le:n 1 - s6Jruo ~~I 
\ô> /\ 1o:.t~H ~~!':·~':;':~ r~·!~ .. ·5u-t:":"l • r,!n iio'rvn{1 
1..,b l V.o.b U 
U.J W~.cS: »<'.Ol 61 ll'.s.l!d ~~ 
M r, ...t>--; --.,!VJ \L•c<Ç.J1! 1 ·->C<-,.rr:t>(-e:Ji't-J V-·.c~et~ ln.'C'l 
~~P.-. .1 t~ b; ..:il p;.:r~)Of ~·~u ;.~ !'.ie ~:lo.)\"l"C'A!lrcJ ll<:I'~,. , 
Ul t '!OO ~";; ""~ 1th .... -.~•:•.':"">11J.i.1 •1~ "ck.>J ."'"7.t' • ~~., 
"""'t'~;..b Vt'US't 
11 stDtt;U.Qlil..J_'-"G• >.&.tc: l O... 
nu OUJ..tO.Mlt.. ID~'S AAtrtO 
~ ·~ e.e • •:it.-..t'.ttC.U 
~~t"l ~U"l!~l:J ... '1!.b 
M ~"llc:iurv l ~ P f'W"':'.r C"t-~ ~M'"t\· ~tbu lr."'1:1 E..-.n» ~ 
~~l~,T2 ~i:- ~..n..1 'tt 'A::l lll..,g;r- 4~ 
~~~:t:»"'-::~!'::-i 
:.1!Tf'.1-!o)ll •>:M 
..... ~ 
M,..'"'C\'"O t!( , AIO f:v w i:O -lS I A.)000 ,A.t.AV. 
OI Cfl:fO '- ~'l, l U O( , _.Y-'o) OC ll"I 
~~~ ~~(.o. n:.;4~:>;~ ; '""F'S 
Ulr!:.) 'e,.,..~ mn ~r:::. 1 
~!o!J"Llt :.l p-:>""Õf'C'.K 
~!::('ff°U~) C01:al'n.·.J "'~~t-:- :a;;,.-.f'.oel-ll: :ir...,.QJl:...~r. 
t7 r a u.• 1 :1lt1 Cr;l""..c:J \'.-<-.'11 1 c=o ·-.11.b ,.• 5 JO ór l ~J.o'"c =~ ~·~ 
Art 1° fu J~ o~~-_,:> 1.• · $ 0l:O:H 1 •'»""Jot.:0.. >'~-cr'K ~ W i\ V"'°_..., "---r..'.t) :::fc'a!.l ~·~é!::'I c~~;c:e 
1.._.h !>K.C.c1 1 \"t 'aU 
l JU .i e!.u ~t.l""-;,a ~.U H JUt !IQ 
..,"\ rcit "»~O ->\!./'cc ;~~'~~> ..::»:~> F'J t ( ... !!> 
~~ú:es., r111n:i.:;1lO!fTl!jeJ'r.--.n ~~t.J ~or~ l5l "!OO r:>1c..:...:;..1c~ 1 
t1h t : ' ... "-::c"::l'TU •• ,-..; <.!<: ) ! • ...-.... .. i--:;;,-1- "'< 1 t'•...-, 
ILSW 
l l Ul)CJJ 
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A."\ 1' Fri r.tr_-. 6> -" (rt-:;;, &;it-:.rl v-t .t.:..;.1» .:. -.3 :_. ú :n1-J ~ 
reic :.·J 1:ot :r--t!~ Pr.- \-l'C'.'CI ru n t"-:.«la!.t 
W:.u11' t'1t)l\.iC"'4 
-~ '-C' .. l)C'C ' ,ITO D A \ CO ·(STQ ) (o) ,AA.1.-\, w .. · 1 Mt. t€H CJ< J-.A-...O t l tla 
Ã."\ J' &:l 11~ -. q:;o n<r...!'C1 :.tlicfi l> 
&:llf> f ~ •-'-"'• '1\C"f'.)~ c-....-h .i.·trc: f';~ 
G.C.r-... ~~ l>nb 11 :.,_,.•..: e.e ;o;:• J 
>.:>À'ITto'-11).ll.•:<>t 
f1'\b 
"'-' "Cl>-O OC flA•o1-r.1, ... oJ -I Sf .IVQC-), 1,, ~ 
l ll • " IHS. t €llc.t" p_,_'\-...Ot< J: · 1 
..-~ • ~ ..... -" u.· cf-111 :.e'"'---·"> w e .... .,.~ 
r-.-c;"O:li!F:ê:IE."1'CH·~C..t"DP':'o.:»-c~ 
i\ C...,,.• ,,.,...cç.J16if1 '!> Rrrc• ":.t~ ,PJr 1 ra,f'r-'•.:>. .-.ccr.i> 1 
· M l ''e-• n-'"- : 1 l'Ct "!t ~ 10 t -t;!) 1h i.•,...<:o !rF"n&rn "5oc .a.·..11.1'.-.c~ !'l 
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k\7A. "S,,,-.>·...11 \•.·_c.;:il0111 ... ..;r-!5o C<.$"'0"n::'Ll;;ir....-.1~1-:» ln;i<U1r-.;rTo 
C:ira"11: (~.;;; roi: Oz:n 1 E•r n '' -e ;e :li! rc E.,,_.,, M J" Y:a:p:s~ ·!.r-.r.J t. -.c: h:rt•'l Cc...i~· 
1:'!'> ":..~:•:.; "' tor< ""~ '" .1 ::.... ur=<:o 1u ;:~ c;;.-.:~~ 
"=- -. 1 c7:..:r::o:1;b :1 ":l"C .:i :-> ' c°i""O • : 1 f-r..:.1 a Pl;o"W1 c;;-c 
rt ':.- 1~;~.:ie a 
t ....... U.t;! crt.;-to~ ~..!Il• rt...-~ h: ~> E.L.-..--E."o".:n 
f.-l :\ei>"..,_".J eJ ~;.n µ: C~'.J 
~Ili' o r4A <'1:-:< b r!-1 ~ ..:.n 7' ....Xn rh..:..> 1 t!;1.::u 1 1 
; t" t'<:o1: 'l ec1!.H re · .. 1~.t "t:t01•.-. '-"<~ 
'"\ "h"ll Ol r.:f :~ «c :i .t!.'.:-ç ;;$ :.t t-.;;; ~J U(IL &...,.,, Uloih .. 
Cne--o.J. â::s w- hl'!:'"n 
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B3 
Edição n° 7418 
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Nu.ta C4 ~ tf.:,...,. ~t o.:-;, 
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2.rnrJrum, aluYk d.e bo· ... "S rtiliu.JM oo bnkf~ll, N m como tm o·_tr.u lo -
cilid.&.Jti, JJ.( rr:<Hno <m ou1ro-s u t1Jos., i~ ulp. J. o t p.J.rticip.iç!ô ~.lfr.1. t m l.li· 
\iJUts dt i..b~c-l lo i!t lh roJ., rJ.1tst:U.J. pwJuçW dt tsrulrun s, \."fh00p t 
~fi .. "inu •. !,:-ut..', l1tcrUurJ.. cs...·ul!ur.1. t t<..1.l rc\ ii:.:H.l innJ<l-o.;; • rnnh<·ar es.:rlro -
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critot<S rc.atl)-l-u.n"TtUru(S j í f i!"iJ.:->. u ;g..iur.Jo os n !octi cu.'.rur.tls l ltH"h de 
zções conti n!J;ldi!-. núhv:Jo e n!oril.ir.Jo ~ .lltu , conforme s.. k.."iU\.i.o me￾Jü.n:e pro:'"º~º n • -lô.H76Jl0l 9. DITA E.'\'T . Do Pr.uo>: Com ~ r:tJ A1L 
55,J.a L!!i n• B .0 1911 4 t ArL 4SJ <l' Oia tll ~[unicipi) n•S. 1171101 7,Nmcomo 
J Cltusull Qoinl.1. 1 do Cor.tu.lo Nigím.l. u r utu r-lCIUJ.m r con Vb-lÇlo &") 
rru o ruJ. rr...tl.i: ')\) (ooHnl.l) d.iu. CMJ stj1 • .!..!./ l!l Jt W'lt'mbrll dt 1019. Pom.1-
nc.:<m <m p!cn1 ~~rôJ 1.~~ .?.' J,mJi~ clL(U! J.~ e c.1r: i\,\t~tf.! C r!n Cf•nlli￾tenl comorrt::S-tt.tt Ttnno. P.t!D Br-.tslC1.'\ 19 ü jutthoJt 10 19. Au.;w tinho Zcc￾ch i · Prd.dto. ~ui Fu .nç.i h.."'Tnui S...xchot - Rtrrtur.t.inte l €-gil. 
Estado tio Paran:í 
PROJETO DE LEI Nº 16712019 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 46/2019 
RECEBIDA EM: 27 de maio de 2019 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências. 
(R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) se faz necessário para a execução do 
serviço de reforma do Barracão de Coleta Seletiva de Lixo Reciclável - Ecoponto e ampliação 
do Barracão de Reciclagem, com área total de 1.395 m2
, atendendo as necessidades da 
Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Engenharia e Obras. E o valor de R$ 
12.000,00 (doze mil reais) se faz necessário para aquisição de alimentação escolar para o 
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 29 de maio de 2019 
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 3 de junho de 2019. 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 11 de junho de 2019. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de junho de 2019 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência. Aprovado com emenda modificativa. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Januário 
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. 
Ausente, o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinki - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines 
Boff Gerhardt- PSDB pelo período de sua licença, de 21 de maio a 20 de junho de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de junho de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinki - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines 
Boff Gerhardt- PSDB pelo período de sua licença, de 21 de maio a 20 de junho de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 469/2019/DL, de 29 de maio de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5362, de 24 de junho de 2019- Decreto nº 8504, de 24 de junho de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7 418, de 29 e 
30 de junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1°/7/2019. Edição nº 
1788. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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