materia nº 505/2025

Ofício nº 518/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta aos Requerimentos nºs 509/2025 e 811/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E15D-8747-BEC6-7424 e informe o código E15D-8747-BEC6-7424
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E15D-8747-BEC6-7424
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 31/10/2025 08:46:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E15D-8747-BEC6-7424
Memorando 2- 26.212/2025
De: Fabricio S. - SEO-DT-SET
Para: SEO-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 05/09/2025 às 11:11:43
Setores envolvidos:
SEO-DT-DAT, SEO-DT, SEO-DT-SET
Requerimentos Legislativos 509/2025, 811/2025, 812/2025 e 813/2025 – Diogo Domingos Grando
 Prezado,
Em resposta ao Requerimento Nº 811/2025 combinado com o Requerimento 509/2025 e a Indicação
12/2025, informa-se que, em visita in loco no local da demanda, e após estudo de viabildiade pelo Setor de Tráfego,
Trânsito e Operacionalização deste DEPATRAN, neste momento, manifesta-se pela inviabilidade de instalação de
dispositivo redutor de velocidade na Rua Curitiba próximo ao cruzamento com a Rua das Orquídeas.
Todavia, será realizado melhorias na sinalização horizontal, proporcionando melhor trafegabilidade e segurança dos
pedestres e condutores.
Ao mesmo tempo, manterá acompanhamento para estudo de viabilidade aos termos do art. 94 e seu parágrafo único
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) combinado com a Resolução CONTRAN n.º 973, de 18 de julho de 2022 e
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI):
Art. 94, parágrafo único, do CTB: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como
redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e
critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI), pág. 66: "A ondulação
transversal deve ser implantada na via pública com autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição
sobre a via e com base em estudo técnico de engenharia de tráfego (que comprove sua necessidade)". Assinado por 2 pessoas: FABRICIO CORREIA DA SILVA e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7C9C-EF11-B413-1779 e informe o código 7C9C-EF11-B413-1779
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7C9C-EF11-B413-1779
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO CORREIA DA SILVA (CPF 085.XXX.XXX-50) em 05/09/2025 11:11:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 05/09/2025 11:39:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7C9C-EF11-B413-1779