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materia nº 11/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 22/2019 - "Institui a "Semana do Bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências".
native_id3202

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 22/2019
SÚMULA: Institui a “Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Pretende o proponente, através do Projeto de Lei em análise, instituir a
“Semana do Bebê” no âmbito do Município de Pato Branco, com o objetivo de
contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade
de vida das crianças de O (zero) a 3 (três) anos, reduzir os casos de exclusão social
decorrentes de gravidez precoce, bem como informar, sensibilizar e envolver a
sociedade em torno da situação da primeira infância.
Durante a “Semana do bebé”, a qual integrará o Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco, serão realizados seminários, ciclos de
palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e
postos de saúde.
Ainda, o município ficará autorizado a firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas que atuem em áreas relacionadas aos objetivos
propostos no Projeto de Lei.
As secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistênca
Social, ficarão imcumbidas em coordenar e promover os eventos na “Semana do
Bebê”
Atualmente, apesar de várias políticas públicas voltadas ao bem estar
infantil, verificamos que no Brasil muitas crianças ainda sofrem em decorrência da
exclusão social, bullyng e mortalidade, por isso é importante um trabalho preventivo e
educativo, para reduzirmos o número de casos em nosso município.
Considerando a legalidade do incluso projeto e atendendo o que
preceitua o art. 64 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação.
É o nosso parecer.
EL. Pat Mk | de 2019.
4
ONA is de Mello — PSD Moa ególin - MDB
Membro- Relator y mbro
Ronaice Moacit Dalchiavon — PP
Presidente
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorfabricioDpatobranco.pr.leg.br

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