materia nº 513/2025

Ofício nº 526/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 975/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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Ofício nº 6.225/2025 – SMSPB
Ao Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 975/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 975/2025, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União
Brasil, que solicita manifestação desta Secretaria Municipal de Saúde quanto ao Projeto de Lei nº
73/2025, de autoria do Vereador Joecir Bernardi – PSD, informamos que a matéria já foi objeto de
análise e parecer técnico, encaminhado em resposta aos Requerimentos 528/2025 e 876/2025, que
tratam do mesmo tema.
Para fins de registro e conhecimento, reproduz-se abaixo o conteúdo integral do parecer já emitido,
o qual permanece válido e aplicável ao presente requerimento:
Manifestação Técnica – Projeto de Lei nº 73/2025
Em atenção ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do
teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do Município de
Pato Branco, esta Secretaria Municipal de Saúde manifesta-se favoravelmente à sua aprovação, pelos
seguintes fundamentos:
A realização do teste de Ortolani no ambiente hospitalar, imediatamente após o nascimento, é de
fundamental importância para a detecção precoce da displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ).
Neste período, a articulação do quadril do recém-nascido encontra-se em fase inicial de formação, o que
permite uma avaliação clínica precisa e a implementação de tratamentos simples e eficazes, quando
necessários. Quanto mais precoce a identificação da instabilidade, melhores são os resultados
terapêuticos e menor o risco de sequelas a longo prazo.
Ademais, a obrigatoriedade do teste no hospital previne atrasos no diagnóstico, uma vez que a
ausência do exame pode levar ao reconhecimento tardio da displasia, dificultando o tratamento e
aumentando a possibilidade de intervenções invasivas, como cirurgias.
Ao detectar alterações por meio do teste de Ortolani logo após o nascimento, o atendimento
médico pode intervir de maneira imediata e efetiva, garantindo qualidade de vida à criança e reduzindo
custos futuros ao sistema público de saúde, decorrentes de tratamentos complexos e prolongados.
Diante disso, esta Secretaria entende ser pertinente e necessária a aprovação do Projeto de Lei nº
73/2025, por se tratar de medida de saúde preventiva que contribui diretamente para a proteção
integral da criança, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as
diretrizes de atenção primária.
Sendo o que cumpria informar, reiteramos nossa disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
MARCIA 
FERNANDES DE 
CARVALHO:743
04690949
Assinado de forma 
digital por MARCIA 
FERNANDES DE 
CARVALHO:74304690
949 
Dados: 2025.10.31 
16:58:24 -03'00'