materia nº 1001/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 1001/2025
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, para que manifeste￾se tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 111/2025.
O Vereador signatário, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e na condição de relator, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para
que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria
do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, que (Estabelece princípios e
diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pato Branco).
Cumpre salientar, que o referido projeto encontra-se em trâmite nesta Casa
Legislativa, e as informações são de suma importância para o bom prosseguimento
do mesmo.
OBS.: O Projeto de Lei nº 111/2025 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025
/30385/1_-_projeto_de_lei_n.o_111-2025.pdf - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 07/11/2025 18:45:12 GMT-03:00
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