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materia nº 34/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaPerecer ao Projeto de Lei 136/2019 que visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.538.423,33.
native_id3207

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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Estado do Paraná
is Clima Municipal de Tato Dranco
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
* Projeto de Lei 136/2019
* Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 3.538.423,33.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
no valor de R$ 3.538.423,33 (três milhões quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos
e vinte e três reais trinta e três centavos) sendo parte desse valor referente a Fonte
510- Poder de Polícia e outra a Fonte 511- Prestação de Serviço, criando novas
despesas para suprir necessidades do Departamento de Trânsito do Município.
Segundo Parecer Contábil o projeto encontra-se de acordo com as normas que
regem a matéria e com a legislação específica, e portanto apto para seguir sua normal
tramitação.
Além disso, a Comissão solicitou por meio de Requerimento informações
complementares, que foram enviadas a essa Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal após a aprovação da Emenda Modificativa, optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de maio de 2019.
N CON.
RcO Rodrigo José Correia
br Presillente - Relator Membro
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco
Paraná
e-mail: vercadorgilsonfeitosa(Gpatobranco.com.br — site: www.camarapatobranco.combr

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