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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Bradão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Alexandre Zoche -
PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos,
Fabricio Preis de Mello - PL e Rafael Foss - União, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de
29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO SUBSÍDIO
COORDENADORIA DOS CONSELHOS - -
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR CC4
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL CHEFE CC6
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DE
PASSAGEM
CHEFE CC9
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA
ABRIGO
CHEFE CC8
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL CHEFE CC6
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - -
SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CHEFE CC10
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - -
SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE CC10
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS - -
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE CC12
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE CC12
SETOR DE CONTROLE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
CHEFE CC10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DIRETOR CC4
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/557C-4A76-ECDF-5E67 e informe o código 557C-4A76-ECDF-5E67
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA CHEFE CC12
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE CC12
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS - -
SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA - -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DIRETOR CC4
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS - -
SETOR DE APOIO HABITACIONAL - -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SECRETÁRIO SUBSÍDIO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DIRETOR CC4
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE CC5
SETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE OPERAÇÕES - -
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - -
SEÇÃO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA - -
SEÇÃO DE SEGURANÇA AVSEC - -
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETOR CC2
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO - -
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO CHEFE CC9
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CHEFE CC10
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CHEFE CC9
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA CHEFE CC10
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/557C-4A76-ECDF-5E67 e informe o código 557C-4A76-ECDF-5E67
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 557C-4A76-ECDF-5E67
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 05/11/2025 17:59:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 05/11/2025 18:01:57
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 06/11/2025 18:25:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 06/11/2025 18:29:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 06/11/2025 19:08:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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