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materia nº 196/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaDenomina de “Professora Maria Mattos” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro São Roque.
native_id32089

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Encaminhado S Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para a 2ª discussão e votação. Obs.: Durante a Ordem do Dia, na apreciação do Projeto de Lei nº 196/2025, o Vereador Rodrigo José Correia e a Vereadora Thania Caminski suscitaram questão de ordem para manifestar discordância quanto à continuidade da tramitação da matéria, especialmente em razão de as obras no próprio municipal a que se refere o projeto ainda não terem sido iniciadas. Na oportunidade, propuseram a retirada do projeto de pauta. Após discussão, o projeto de lei foi colocado em votação. Em seguida, o Presidente submeteu ao Plenário a deliberação acerca do pedido formulado pelos parlamentares, no sentido de que a Mesa Diretora aguardasse o início das obras no próprio municipal mencionado para, então, incluir a matéria na Ordem do Dia para segunda discussão e votação, consignando que, embora tal procedimento não esteja expressamente previsto no Regimento Interno, prevaleceria a soberania do Plenário. Colocada em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
2026-02-24 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2026-02-11 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
2026-02-11 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2026-02-05 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2026-02-02 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2025-12-16 Devolvido — Devolvido ao Departamento Legislativo, considerando o fim da Sessão Legislativa Ordinária de 2025.
2025-12-11 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2025-12-09 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2025-12-09 Parecer Concluído — Protocolo do parecer jurídico.
2025-11-12 Aguardando Parecer — Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2025-11-12 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do exame preliminar.
2025-11-12 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2025-11-11 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2025-11-11 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-25T14:06:12.082280-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Fabricio Preis de Mello - PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 196, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina de “Professora Maria Mattos” o
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI,
localizado no Bairro São Roque.
Art. 1º Fica denominado de “Professora Maria Mattos” o Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI, localizado no Lote n.º 01, Quadra n.º 2096, situado à Rua Volmar
Antônio Galina, esquina com a rua Leopoldina Iunk, Bairro São Roque, Município de Pato
Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal promoverá a instalação de placa
contendo a denominação de que trata esta Lei, no ato da inauguração oficial do próprio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/74AC-8597-EB9C-0D29 e informe o código 74AC-8597-EB9C-0D29
JUSTIFICATIVA
A denominação do novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro São
Roque com o nome “Professora Maria Mattos” tem como finalidade prestar uma
homenagem justa e significativa a uma cidadã que dedicou sua vida à educação,
contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento humano e social de Pato Branco.
A escolha do nome representa o reconhecimento do Município a uma educadora que
marcou gerações, não apenas pela atuação profissional, mas pelo compromisso com a
formação de crianças, jovens e adultos, pautada em valores éticos, respeito e dedicação ao
ensino.
A iniciativa busca, ainda, valorizar a história de pessoas que contribuíram de maneira
efetiva para o fortalecimento da educação local, servindo de inspiração às futuras gerações
e reforçando o papel transformador da escola na construção de uma sociedade mais justa
e solidária.
Ao atribuir o nome Professora Maria Mattos ao novo CMEI, o Município de Pato
Branco perpetua a memória de uma mulher cuja trajetória se confunde com a própria
história da educação pato-branquense, reconhecendo seu legado e seu exemplo de vida
como referência para toda a comunidade educacional.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
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BIOGRAFIA DE “MARIA MOCHNACZ MATTOS”
Maria Mochnacz Mattos nasceu em 6 de julho de 1948, na cidade de General
Carneiro, Estado do Paraná, filha de Miguel Mochnacz e Francisca Jakemiu Mochnacz.
Ainda muito pequena, mudou-se com a família para o município de Pato Branco, onde
iniciou sua trajetória educacional. Cursou o primeiro ano na Escola Dona Frida e concluiu o
ensino básico e o magistério no Colégio Nossa Senhora das Graças.
Dedicada aos estudos e à formação continuada, Maria graduou-se em Letras e Inglês
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, no ano de 1974. Iniciou
sua carreira como professora na rede municipal de ensino de Pato Branco, atuando nas
comunidades de Independência e São Roque do Chopim.
Posteriormente, ingressou no quadro do magistério estadual, após aprovação em
concurso público, lecionando por cerca de 20 anos em colégios como Agostinho Pereira,
Carmela Bortot, Castro Alves e Colégio Estadual de Pato Branco, tanto no ensino
fundamental quanto no médio. Além disso, trabalhou por 11 anos no CEEBJA – Centro
Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Pato Branco.
Sempre comprometida com a atualização profissional, Maria concluiu
especializações em Pedagogia pela Facinter (2002) e em Metodologias Inovadoras
Aplicadas à Educação (2005).
Em 1992, demonstrando seu espírito empreendedor e amor pela educação, adquiriu
em sociedade com a professora Celita Maria da Silva Buzzetti a tradicional Escola Dona
Frida, instituição de ensino que atendia da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino
Fundamental. Nela, Maria atuou como diretora e auxiliar financeira até dezembro de 2018.
Por sua trajetória exemplar, recebeu em 2004 uma Moção de Aplausos da Câmara
Municipal de Pato Branco, em homenagem aos 50 anos da Escola Dona Frida, por
proposição do vereador Nereu Ceni.
Entre 2005 e 2008, integrou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente, contribuindo ativamente para o fortalecimento das políticas públicas
voltadas à infância e à juventude.
Em 2007, em parceria com sua sócia, implantou um Polo de Ensino a Distância da
Universidade Castelo Branco – RJ, na Escola Dona Frida, onde exerceu a função de
coordenadora.
Participou de inúmeros cursos e eventos voltados à educação, entre eles:
Cursos e seminários promovidos pelo SEBRAE e pelo Sistema Expoente, em Curitiba;
Jornada Internacional de Literatura, em Passo Fundo (RS); Congressos e conferências
municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente; Encontro de Diretores
“Orquestrando a Gestão Escolar”, em Curitiba.
Com mais de 50 anos dedicados à educação, Maria deixou um legado de
compromisso, amor e excelência no ensino, marcando gerações de alunos e profissionais
da cidade de Pato Branco.
Maria foi casada com Ari de Souza Mattos e teve quatro filhos: Fábio Eduardo Mattos
(in memoriam), Fabiana Eliza Mattos, Renata Daiany Mattos e Roberta Cristina Mattos,
além de dois netos, Fabrício Mattos Saggin e Pietra Mattos Cattani.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
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Maria Mochnacz Mattos faleceu em 14 de janeiro de 2025, deixando um exemplo
inspirador de dedicação à educação, ao trabalho e à comunidade pato-branquense.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 74AC-8597-EB9C-0D29
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/11/2025 16:30:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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