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materia nº 132/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 165/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º O inciso I do art. 12 da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.12................................................................... I - pelas manifestações tradicionais do Carnaval, Ano Novo, da Exposição da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco - EXPOPATO, comemorações Natalinas, comemorações esportivas oficiais, e festividades alusivas ao aniversário do Município de Pato Branco.” (NR)
native_id32099

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-02 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-02 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do exame de admissibilidade.
2025-11-18 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhado para exame de admissibilidade.
2025-11-18 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T15:47:58.848397-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Exmo. Sr.
Alexandre Zoche
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
A Comissão de Políticas Públicas, composta pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD e Fabricio Preis de Mello - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de
Justiça e Redação, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 165/2025, que altera a
redação do Inciso I do art. 12 da Lei Municipal n.º 3.422, de 5 de agosto de 2010, que
instituiu o Programa do Silêncio Urbano - PSIU, a fim de estabelecer exceções às
emissões sonoras em eventos comemorativos e culturais de relevante interesse
público.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 165/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º O inciso I do art. 12 da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.12...................................................................
I - pelas manifestações tradicionais do Carnaval, Ano Novo, da Exposição
da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco -
EXPOPATO, comemorações Natalinas, comemorações esportivas oficiais,
e festividades alusivas ao aniversário do Município de Pato Branco.” (NR)
Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e ALEXANDRE ZOCHE
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ASSINATURAS
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 17/11/2025 17:56:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 17/11/2025 18:03:47
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 17/11/2025 22:53:31 GMT-03:00
Papel: Parte
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