materia nº 1/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 1/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 61.451,20
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
136 CAIXA LINE ATIVA un 2
137 CAIXA LINEA PASSIVA un 2
138 CAIXA SUBWOOFER ATIVO un 1
139 CAIXA SUBWOOFER PASSIVO un 1
140 MIXER DIGITAL un 1
141 RÉGUA DE ENERGIA un 1
142 RACK PARA EQUIPAMENTOS un 1
143 MÃO DE OBRA un 1
Justificativa
Descrição
Objetivo Geral:
Modernizar o auditório do Departamento Municipal de Cultura, substituindo equipamentos antigos por novos 
sistemas de som e projeção. Objetivos Específicos: Adquirir novo sistema de som profissional; Adquirir nova tela 
retrátil elétrica de projeção; Adquirir aparelho de ar- condicionado de alta capacidade para conforto térmico; 
Garantir infraestrutura adequada para eventos culturais e educativos; Melhorar as condições técnicas de uso do 
Emenda 1/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:39
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Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C505-5EEA-DA2C-48E7 e informe o código C505-5EEA-DA2C-48E7
espaço público.
Justificativa
O Departamento Municipal de Cultura dispõe de um auditório que é amplamente utilizado para apresentações 
culturais, eventos públicos, oficinas, formações e solenidades oficiais. Atualmente, os equipamentos de som e 
projeção do local encontram-se defasados, com constantes falhas e manutenção inviável, o que compromete a 
qualidade dos eventos e o atendimento às demandas da comunidade cultural. A presente proposta visa, portanto, 
utilizar recursos provenientes de Emenda Impositiva Parlamentar para aquisição de novos equipamentos de 
áudio e imagem, garantindo melhor qualidade técnica, conforto e funcionalidade ao espaço, fortalecendo o uso 
do auditório como ambiente de fomento cultural e educativo. O investimento trará benefícios diretos à 
comunidade artística, às escolas, grupos culturais e ao público que participa das atividades promovidas pela 
Secretaria de Cultura
Público-alvo
os beneficiários serão a própria população patobranquense, pois o auditório é usado pelas escolas, para 
apresentações teatrais, palestras, e eventos oficiais.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.108 Manutenção do Departamento de Cultura
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 57.751,30
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 699,90
3 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 61.451,20
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
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VERIFICAÇÃO DAS
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:09:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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