Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 2/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 25.690,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
268 Secretaria e sala da coordenação mobiliario m2 1
Justificativa
Descrição
Moveis para secretaria da Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni, para sala da coordenação/direção. O
projeto tem como finalidade a aquisição de mobiliários utilizados nos setores administrativos da escola. A
proposta visa garantir melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na gestão escolar —
direção, coordenação pedagógica e secretaria —, proporcionando um ambiente mais funcional, organizado e
acolhedor tanto para os servidores quanto para os alunos, famílias e comunidade que frequentam esses
espaços.
Resultados esperados:
Ambientes administrativos mais organizados e agradáveis.
Redução de problemas relacionados à falta de espaço e à desorganização de documentos.
Melhoria na produtividade e na qualidade do atendimento à comunidade escolar.
Conservação e durabilidade do patrimônio escolar.
Mesa e L medindo 2000 L 500 P 750 A, (3) unidades armário duas portas L840/A 700/500 P, armário alto duas
portas L 1660 A 2150, P 500,gavetas arquivo L 1530 A 700 P 500,com corrediças telescópicas, dobradiças com
amortecedor, branco tx com fundo 6 mm.
Emenda 2/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:59
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Balcão sob medida, secretaria, arquivo L1800/ A 2600/ P450, mesa atendimento L 3000/ P 500/ l 1400 mesa
trabalho / 600 P, branco tx, com gavetas arquivo, puxador alça.
Justificativa
A secretaria, a coordenação pedagógica e a direção são setores fundamentais para o funcionamento da escola,
responsáveis pela gestão administrativa, pedagógica e pelo atendimento à comunidade escolar. No entanto, o
mobiliário atualmente existente nesses espaços encontra- se desgastado pelo tempo de uso, apresentando
avarias e limitações que comprometem a organização, o conforto e a eficiência das atividades realizadas.
A falta de móveis adequados, como mesas amplas, cadeiras ergonômicas, armários e arquivos em boas
condições, dificulta o armazenamento e a conservação de documentos, o atendimento ao público e o
desempenho das funções administrativas e pedagógicas. Além disso, ambientes com estrutura física
inadequada impactam negativamente no bem-estar dos profissionais e na imagem institucional da escola.
Dessa forma, a aquisição de novos móveis para a secretaria e para as salas da coordenação e direção justifica-se
pela necessidade de melhorar as condições de trabalho, promover um ambiente mais funcional e organizado e
garantir um atendimento de qualidade à comunidade escolar. A renovação do mobiliário contribuirá diretamente
para a eficiência da gestão escolar , o conforto dos servidores e a melhoria dos serviços oferecidos ,
fortalecendo o compromisso da escola com a qualidade e a excelência no atendimento educacional.
Público-alvo
Os beneficiados diretos do projeto são os profissionais que atuam na secretaria, na coordenação pedagógica e
na direção da escola , responsáveis pela gestão administrativa, pedagógica e pelo atendimento à comunidade
escolar. Entre eles estão servidores administrativos, equipe gestora, professores e estagiários , que utilizam
diariamente esses espaços para o desenvolvimento das atividades de planejamento, registro e atendimento.
De forma indireta, o projeto também beneficia todos os alunos, famílias e membros da comunidade escolar, uma
vez que a melhoria na estrutura administrativa contribui para um atendimento mais ágil, organizado e acolhedor,
refletindo positivamente em toda a rotina escolar.
A escola está localizada em uma comunidade escolar de perfil diversificado, com grande fluxo de atendimento
diário na secretaria e na coordenação. Esses setores funcionam como pontos centrais de comunicação e
organização interna, sendo indispensáveis para o bom andamento das atividades pedagógicas e institucionais.
Emenda 2/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:59
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 25.690,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 25.690,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal
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