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materia nº 3/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaBeneficiário: Associação Esportiva Pato Futsal Valor: R$100.000,00 Descrição: Projeto Uma Só Paixão, time adulto inspirando gerações, com a formação do time de base, integrando o Projeto Pato Social 2026.
native_id32107

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:12:05.042723-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO ESPORTIVA PATO FUTSAL
CNPJ 11105536000198
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
Descrição
PROJETO UMA SÓ PAIXÃO TIME ADULTO;
PROJETO INSPIRANDO GERAÇÕES TIMES BASE;
PROJETO PATO SOCIAL 2026.
Justificativa
Adulto: Manutenção da equipe adulta, referência nacional na
modalidade e símbolo de orgulho esportivo para Pato Branco e o Paraná, 
responsável por representar o município em competições estaduais e nacionais.
50% do recurso recebido será investido.
Base: Manutenção e desenvolvimento das categorias
de base, que seguem uma metodologia de formação reconhecida, 
voltada à formação técnica, educacional e cidadã de jovens atletas.
25% do recurso recebido será investido.
Social: Manutenção dos polos sociais, que oferecem
gratuitamente atividades esportivas nos bairros, promovendo inclusão, disciplina,
Emenda 3/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:00
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B382-5534-4D28-D35E e informe o código B382-5534-4D28-D35E
convivência comunitária e oportunidades de transformação social para centenas de
crianças e adolescentes. 25% do recurso recebido será investido.
Público-alvo
Base, social, rendimento
Emenda 3/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
Emenda 3/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:00
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