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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaBeneficiário: Escola Municipal Pequeno Príncipe Valor: R$2.900,00 Descrição: Instalação de aparelho de ar condicionado na secretaria da escola
native_id32108

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:12:05.234722-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 4/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 2.900,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
145 Ar condicionado 12,00 BTUS un 1
146 Instalação do ar condicionado un 1
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo a instalação de um aparelho de ar-condicionado na secretaria da Escola Municipal 
Pequeno Príncipe, visando proporcionar melhores condições de conforto térmico para alunos, pais, professores 
e servidores. 
Justificativa
A instalação de um aparelho de ar- condicionado na Secretaria da Escola Municipal Pequeno Príncipe é 
necessária para melhorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à comunidade escolar. Por 
ser um ambiente de uso contínuo, onde são realizadas atividades administrativas e recebimento de pais, alunos e 
visitantes, a Secretaria precisa oferecer conforto térmico e um espaço agradável
.
Emenda 4/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:38
Emenda 4/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:38 Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6016-7AB8-7FE7-0F38 e informe o código 6016-7AB8-7FE7-0F38
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são os servidores que atuam na Secretaria da Escola Municipal Pequeno 
Príncipe, localizada no município de Pato Branco – PR. Esse setor é responsável por toda a parte administrativa 
da escola, incluindo o atendimento a pais, alunos, professores e à comunidade em geral.
Além dos servidores, os beneficiários indiretos são os pais, responsáveis e alunos que utilizam a Secretaria para 
realizar matrículas, solicitar documentos, esclarecer dúvidas e participar de reuniões. 
Emenda 4/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:38
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Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6016-7AB8-7FE7-0F38 e informe o código 6016-7AB8-7FE7-0F38
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 2.500,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 400,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 2.900,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
Emenda 4/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:38
Emenda 4/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:38 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6016-7AB8-7FE7-0F38 e informe o código 6016-7AB8-7FE7-0F38
VERIFICAÇÃO DAS
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:22:38 GMT-03:00
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