Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 6/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário Instituto Theóphilo Petrycoski
CNPJ 13470735000120
Valor total da emenda R$ 17.810,89
Justificativa
Descrição
O Projeto Corrida ITP é uma iniciativa já em andamento que tem como objetivo promover o desenvolvimento
esportivo, social e pessoal de crianças e adolescentes de 9 a 13 anos, por meio de aulas semanais de corrida e
atividades físicas orientadas. O projeto possui capacidade para atender cerca de 50 alunos, oferecendo acesso
gratuito ao esporte e contribuindo para a formação cidadã, o fortalecimento de valores como disciplina, respeito
e cooperação, além do incentivo a hábitos de vida saudáveis.
O apoio solicitado por meio da emenda impositiva destina- se ao custeio das atividades, garantindo a
manutenção das aulas, a aquisição de materiais esportivos, uniformes e o suporte técnico necessário à
continuidade do projeto. A iniciativa tem se mostrado uma importante ferramenta de inclusão social e
oportunidade para crianças e adolescentes, consolidando- se como um espaço seguro, educativo e formativo
dentro da comunidade.
Justificativa
O Projeto Corrida ITP é necessário por representar uma resposta concreta às demandas sociais e educacionais
de crianças e adolescentes que carecem de acesso a atividades esportivas, educativas e de convivência
saudável fora do ambiente escolar. Em muitas comunidades, há escassez de espaços estruturados e acessíveis
para a prática esportiva, o que contribui para o aumento da ociosidade e para a exposição de jovens a situações
Emenda 6/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:32
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Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6D73-37E0-A69C-2855 e informe o código 6D73-37E0-A69C-2855
de vulnerabilidade social.
A iniciativa busca preencher essa lacuna ao oferecer atividades regulares, orientadas e gratuitas, voltadas ao
desenvolvimento físico, emocional e social dos participantes. Através do esporte, o projeto promove valores
fundamentais como disciplina, respeito, solidariedade e cooperação, ao mesmo tempo em que estimula hábitos
de vida saudáveis e o combate ao sedentarismo infantil.
Além disso, o projeto atua como um instrumento de inclusão social e prevenção, fortalecendo o vínculo
comunitário e proporcionando oportunidades para que crianças e adolescentes desenvolvam autoestima, senso
de pertencimento e perspectivas de futuro mais positivas.
Dessa forma, a continuidade e o fortalecimento do Projeto Corrida ITP são essenciais para garantir que mais
jovens tenham acesso a um ambiente seguro, educativo e transformador, consolidando o esporte como
ferramenta de cidadania e desenvolvimento humano.
Público-alvo
O Projeto Corrida ITP beneficia diretamente crianças e adolescentes de 9 a 13 anos, com capacidade de
atendimento de cerca de 50 alunos. O projeto oferece a esse público a oportunidade de participar de aulas
semanais de corrida e atividades físicas orientadas, incentivando a prática esportiva, a convivência saudável e o
desenvolvimento integral dos participantes.
As atividades proporcionam melhoria da condição física, estímulo à disciplina, respeito, cooperação e trabalho
em equipe, além de contribuir para a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.
O projeto também promove o fortalecimento da autoestima e do convívio social, incentivando o esporte como
ferramenta de aprendizado, lazer e formação de valores.
De forma indireta, o Projeto Corrida ITP também impacta positivamente as famílias e a comunidade, ao difundir a
importância do esporte, estimular a participação coletiva e promover um ambiente mais ativo, saudável e
colaborativo.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 17.810,89
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 17.810,89
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal
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VERIFICAÇÃO DAS
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:26:14 GMT-03:00
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