materia nº 7/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 7/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 3.694,50
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
50 FOGÃO INDUSTRIAL un 1
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo a aquisição de um fogão industrial para a Escola Municipal Pequeno Príncipe , 
visando melhorar as condições de preparo das refeições escolares oferecidas diariamente aos alunos. A 
iniciativa busca garantir mais eficiência, segurança e qualidade no trabalho da equipe da cozinha, que realiza um 
papel essencial na alimentação e no bem-estar das crianças atendidas pela escola. 
Justificativa
A aquisição de um fogão industrial para a Escola Municipal Pequeno Príncipe se faz necessária devido ao 
desgaste do equipamento atualmente utilizado , que já não atende de forma adequada à demanda diária da 
cozinha escolar. O preparo das refeições para um grande número de alunos exige um equipamento potente, 
seguro e em boas condições de funcionamento.O novo fogão industrial permitirá maior agilidade e segurança no 
preparo dos alimentos, garantindo a qualidade das refeições oferecidas aos alunos, que dependem da merenda 
como parte essencial de sua alimentação diária. Além disso, o investimento assegura melhores condições de 
trabalho para a equipe da cozinha, promovendo eficiência, economia de gás e durabilidade do equipamento.
Emenda 7/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:03
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/755E-FCAD-E154-DE25 e informe o código 755E-FCAD-E154-DE25
Assim, o projeto é fundamental para manter a qualidade e continuidade do serviço de alimentação escolar , 
contribuindo diretamente para o bem-estar, a saúde e o desenvolvimento dos estudantes.
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são os alunos da Escola Municipal Pequeno Príncipe , localizada no 
município de Pato Branco – PR, que recebem diariamente refeições preparadas na própria instituição.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.694,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 3.694,50
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
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VERIFICAÇÃO DAS
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:26:58 GMT-03:00
Papel: Parte
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