Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 8/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 400.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
154 Reforma estrutura (material e mão de obra) un 1
155 Parte elétrica e hidráulica un 1
156 Barita (material e mão de obra) un 1
157 Portas Plumbíferas un 1
158 Mobiliário e equipamentos un 1
Justificativa
Descrição
A execução do projeto de reforma e adequação do espaço destinado ao Centro de Imagem de Pato Branco é
fundamental para garantir melhor qualidade no atendimento à população e maior eficiência na prestação dos
serviços de saúde oferecidos pelo município.
O espaço atualmente previsto para abrigar o Centro de Imagem necessita de adequações estruturais, elétricas e
sanitárias para possibilitar a instalação e o pleno funcionamento de equipamentos de diagnóstico por imagem.
Com a reforma proposta, será possível oferecer um ambiente mais humanizado, acessível e tecnicamente
adequado, assegurando que os exames sejam realizados com maior precisão, rapidez e conforto. Além de
qualificar o trabalho dos profissionais de saúde, o novo espaço permitirá otimizar fluxos de atendimento,
melhorar a organização dos serviços e proporcionar uma experiência mais digna e acolhedora aos pacientes.
Emenda 8/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:37
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Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CA7E-B290-0180-DF10 e informe o código CA7E-B290-0180-DF10
O investimento neste projeto representa um compromisso com a valorização da saúde pública, promovendo
condições adequadas para diagnósticos mais eficazes e contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de
atenção à saúde. Assim, a reforma do espaço destinado ao Centro de Imagem constitui uma ação estratégica
para elevar o padrão de qualidade do atendimento prestado à população de Pato Branco, garantindo serviços
mais resolutivos, seguros e humanizados.
Justificativa
A implantação e estruturação do Centro de Imagem de Pato Branco se fazem necessárias diante da crescente
demanda por exames de diagnóstico por imagem no município e da atual limitação da infraestrutura existente
para atender com eficiência e qualidade a população local e regional.
Atualmente, os serviços de imagem disponíveis na rede pública municipal apresentam restrições físicas e
estruturais que dificultam a oferta de exames em quantidade e qualidade adequadas. O espaço hoje destinado a
esses atendimentos carece de reformas e adequações que permitam a instalação de equipamentos modernos,
bem como o cumprimento das normas técnicas e sanitárias exigidas pelos órgãos reguladores.
Além disso, a demanda por exames como raio- X digital, ultrassonografia, tomografia computadorizada e
ressonância magnética vem aumentando consideravelmente, tanto pelo crescimento populacional quanto pela
ampliação das políticas públicas de atenção básica e especializada. Essa realidade gera filas de espera
prolongadas, necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios e consequente aumento de
custos ao sistema público de saúde.
A reforma do espaço destinado ao Centro de Imagem permitirá melhorar o fluxo de atendimento, agilizar
diagnósticos, reduzir encaminhamentos externos e qualificar o cuidado prestado aos usuários do SUS, resultando
em maior resolutividade e eficiência na rede de atenção à saúde.
Além dos benefícios técnicos e operacionais, o novo Centro de Imagem proporcionará melhor acolhimento aos
pacientes, com ambientes mais confortáveis, acessíveis e humanizados, adequados para o atendimento de
pessoas com diferentes necessidades.
Portanto, a execução deste projeto é essencial para modernizar a estrutura física da saúde pública municipal,
garantir o acesso equitativo aos serviços de diagnóstico por imagem e fortalecer a capacidade de resposta do
sistema de saúde de Pato Branco, promovendo um atendimento mais ágil, seguro e de qualidade para toda a
população.
Público-alvo
O projeto de reforma e adequação do espaço destinado ao Centro de Imagem de Pato Branco beneficiará
diretamente toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, abrangendo cidadãos de
todas as faixas etárias e grupos sociais, com destaque para pessoas em situação de vulnerabilidade social e
econômica, que dependem integralmente dos serviços públicos de saúde para acesso a exames e diagnósticos
especializados.
Emenda 8/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:37
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Serão atendidos pacientes oriundos da atenção básica, das unidades de pronto atendimento, dos serviços
especializados e hospitalares, que necessitam de exames de diagnóstico por imagem para acompanhamento
clínico, monitoramento de doenças crônicas, avaliação de urgências e apoio a tratamentos contínuos. A
estruturação do Centro de Imagem garantirá a esses usuários acesso facilitado, humanizado e de qualidade aos
serviços, contribuindo para diagnósticos mais ágeis e condutas médicas mais assertivas.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 01.129 Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.51 - OBRAS E
INSTALAÇÕES
R$ 360.000,00
2 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 400.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal
Emenda 8/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:37
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CA7E-B290-0180-DF10
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:27:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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