materia nº 9/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 9/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 49.898,80
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
126 Pintura interna e externa
1
127 Materiais para pintura l 1
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo realizar a pintura interna e externa da Escola Municipal Pequeno Príncipe, visando a 
melhoria do ambiente escolar e a valorização do espaço público. A ação busca promover um ambiente mais 
acolhedor, limpo e agradável para alunos, professores e toda a comunidade escolar. Além de contribuir para a 
conservação do patrimônio, a pintura reforçará o cuidado com o espaço educativo, incentivando o sentimento de 
pertencimento e respeito pela escola. Essa iniciativa integra os esforços da instituição em oferecer um ambiente 
seguro, bonito e adequado ao processo de ensino e aprendizagem.
Justificativa
A pintura interna e externa da Escola Municipal Pequeno Príncipe se faz necessária devido ao desgaste natural 
das estruturas ao longo do tempo, ocasionado pela ação do clima e pelo uso diário do espaço escolar. As 
paredes encontram-se com manchas, descascamentos e sinais de deterioração, o que compromete a aparência 
e a conservação do prédio. Além do aspecto estético, a manutenção da pintura é fundamental para garantir um 
ambiente mais agradável, seguro e higiênico para alunos, professores e servidores. Um espaço limpo e bem 
Emenda 9/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:40
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Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9934-A096-003B-E787 e informe o código 9934-A096-003B-E787
cuidado contribui diretamente para o bem- estar, a motivação e o rendimento escolar dos estudantes, 
fortalecendo também o sentimento de pertencimento e valorização da escola por parte da comunidade. Dessa 
forma, o projeto visa preservar o patrimônio público e assegurar condições adequadas para o desenvolvimento 
das atividades educacionais.
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são os alunos, professores, funcionários e toda a comunidade escolar da 
Escola Municipal Pequeno Príncipe. Esta está localizada no município de Pato Branco, Bairro Bortot, Rua Rui 
Barbosa nº25. 
 A instituição atende crianças de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 0 a 11 anos, que veem na escola um 
espaço essencial para o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento social. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 25.000,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 24.898,80
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 49.898,80
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
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