materia nº 10/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário INSTITUTO AZURIZ PATO BRANCO
CNPJ 51041321000175
Valor total da emenda R$ 200.000,00
Justificativa
OBJETIVO
Desenvolver e fortalecer a formação esportiva de 60 crianças e adolescentes, por meio do futebol masculino nas 
categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17, garantindo treinamentos regulares e participação em competições oficiais 
que promovam o desenvolvimento técnico, físico e social dos atletas.
OBJETIVO GERAL
Oferecer oportunidades de formação esportiva organizada, segura e profissionalizante a 60 crianças e 
adolescentes do futebol masculino, sendo 20 atletas por categoria (Sub-13, Sub-15 e Sub-17), por meio de 
treinamentos sistemáticos e participação na Copa Sul e no Campeonato Paranaense de Futebol, promovendo 
inclusão social, disciplina, cidadania e desenvolvimento humano.
JUSTIFICATIVA
A prática esportiva organizada é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento integral de crianças e 
adolescentes, proporcionando disciplina, convivência social, desenvolvimento motor e construção de valores 
como respeito, responsabilidade e perseverança.
O Instituto Azuriz Pato Branco, reconhecido pela seriedade no trabalho de base, oferece um ambiente seguro e 
profissional, onde jovens atletas podem realizar o sonho de jogar futebol de forma estruturada, recebendo 
orientação qualificada e acompanhamento contínuo.
A participação nas competições Copa Sul e Campeonato Paranaense de Futebol é fundamental para ampliar a 
vivência esportiva e o nível técnico dos atletas, possibilitando contato com equipes de alto rendimento e 
experiências de grande impacto formativo. Essas competições contribuem de maneira direta para o 
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aprimoramento técnico, tático e emocional dos jovens, além de fortalecer o projeto no âmbito esportivo e social. 
Portanto, o investimento por meio de Emenda Impositiva Individual é essencial para garantir a continuidade e a 
ampliação do projeto, assegurando condições adequadas de treinamento, participação em competições e 
manutenção de um ambiente esportivo que promove inclusão e desenvolvimento humano.
METAS
1. Atender 60 crianças e adolescentes do futebol masculino, distribuídos em três categorias (Sub-13, Sub-15 e 
Sub-17), com 20 atletas em cada
.
2. Realizar no mínimo 12 treinamentos mensais por categoria, totalizando aproximadamente 432 sessões de 
treinamento ao longo do ano. 
3. Participar da Copa Sul com pelo menos uma categoria de base. 
4. Participar do Campeonato Paranaense de Futebol com as três categorias. 
5. Garantir que 100% dos atletas inscritos recebam uniformes adequados e materiais esportivos essenciais para 
sua prática. 
INDICADORES
Número de atletas atendidos: 60 jovens participantes regularmente ativos. 
Frequência dos treinamentos: registro mínimo de 12 sessões mensais por categoria. 
Participação em competições: inscrição e presença das equipes na Copa Sul e no Campeonato Paranaense. 
Desenvolvimento esportivo: avaliações periódicas de evolução técnica e física dos atletas. 
Assiduidade: mínimo de 85% de presença dos atletas nos treinos e atividades programadas. 
Entrega de materiais: comprovação documental e fotográfica da distribuição de uniformes e equipamentos. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 200.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 200.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
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