Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 7.500,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
207 Ampliação de telhado na entrada da Escola, incluindo, calha,
vedação e pintura
m 1
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo realizar a ampliação do telhado na entrada da Escola Municipal Pequeno Príncipe,
juntamente com a instalação de calhas, vedação e pintura da área afetada. A iniciativa busca proteger o acesso
principal da escola contra chuva, vento e sol excessivo, garantindo mais conforto, segurança e durabilidade às
estruturas.
Além de melhorar a estética e a funcionalidade do espaço, a ampliação do telhado visa evitar infiltrações e danos
causados pela água , preservando o prédio e garantindo melhores condições para a circulação de alunos,
professores, funcionários e visitantes. A pintura e os acabamentos complementam o projeto, proporcionando um
ambiente mais bonito, acolhedor e bem cuidado, refletindo o compromisso da escola com a qualidade e o bemestar da comunidade escolar.
Justificativa
Emenda 11/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:35
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Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/985A-BC55-ADC9-CCFD e informe o código 985A-BC55-ADC9-CCFD
A ampliação do telhado na entrada da Escola Municipal Pequeno Príncipe , juntamente com a instalação de
calhas, vedação e pintura, se faz necessária devido aos problemas causados pela falta de cobertura adequada e
desgaste estrutural do local . Atualmente, a entrada da escola sofre com infiltrações, acúmulo de água e
exposição direta ao sol e à chuva , o que gera desconforto e insegurança para alunos, pais e servidores,
especialmente nos momentos de chegada e saída.
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são os alunos, professores, funcionários e visitantes da Escola Municipal
Pequeno Príncipe , localizada no município de Pato Branco – PR . A ampliação do telhado e as melhorias
estruturais trarão mais conforto e segurança para todos que utilizam a entrada principal da escola,
especialmente durante os períodos de chuva e calor intenso.
Os alunos, que realizam diariamente o acesso à instituição, serão os principais favorecidos, pois terão um espaço
protegido e seguro para entrada e saída. Os pais e responsáveis também se beneficiarão, ao poder aguardar os
filhos em um local mais confortável e abrigado. Além disso, os servidores da escola contarão com melhores
condições para o acolhimento e recepção da comunidade.
O projeto, portanto, beneficia toda a comunidade escolar, promovendo um ambiente mais agradável, funcional e
harmonioso, que reforça o cuidado, a valorização e o compromisso da Escola Municipal Pequeno Príncipe com o
bem-estar coletivo.
Emenda 11/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:35
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 7.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 7.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 985A-BC55-ADC9-CCFD
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:29:52 GMT-03:00
Papel: Parte
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