materia nº 12/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2025
Autoria da Emenda Fabricio Preis de Mello
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASA - ASSOCIACAO SUDOESTINA DE AEROMODELISMO
CNPJ 03356626000123
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Objetivo 
O Projeto Aeroescola tem como objetivo levar o conhecimento do aeromodelismo ao público jovem, 
apresentando não apenas a pilotagem e construção de aeromodelos, mas também conceitos fundamentais de 
ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).
Por meio do projeto, os participantes desenvolvem:
- Curiosidade científica
- Raciocínio lógico
- Disciplina e responsabilidade
- Trabalho em equipe
- Coordenação motora
- Criatividade e pensamento crítico
As aulas abrangem desde os princípios da aerodinâmica até atividades práticas com simuladores e a construção 
do primeiro aeromodelo.
A associação também tem como objetivo promover eventos de aeromodelismo e, sempre que possível, trazer 
para a cidade um campeonato de Aeromodelismo Freestyle. O ASA conta com piloto e equipe que já participam 
de competições em diversos estados do Brasil, e sediar um campeonato em nossa cidade contribuirá 
diretamente para fortalecer e difundir o aeromodelismo na região. 
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:57
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:57 Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0F8D-F31D-1591-25DD e informe o código 0F8D-F31D-1591-25DD
Justificativa
O Projeto Aeroescola encontra- se em pleno funcionamento e com demanda crescente. Para garantir a 
continuidade e permitir o aumento de crianças que tenham acesso às atividades, faremos a aquisição de 
materiais de apoio para aulas teóricas, kits de simuladores para as aulas práticas de pilotagem, matéria-prima 
para construção dos aeromodelos e aquisição de mesas, bancos e mobiliário de apoio para as aulas e lanches 
das crianças.
A promoção de atividades, eventos e campeonatos de aeromodelismo em Pato Branco traz diversos benefícios, 
como a atração de turistas, o estímulo à economia local, a valorização da cidade, além de fomentar a educação e 
o desenvolvimento tecnológico. A realização de eventos também fortalece a prática do aeromodelismo no 
município, oferecendo ao público entretenimento e uma opção de lazer diferenciada. Para viabilizar essas 
atividades e receber adequadamente tanto os eventos quanto o público, é necessário realizar reformas, reparos e 
manutenções na estrutura disponível. 
Público-Alvo Aeroescola 
Crianças acima de 10 anos de idade.
Inclusão de 40 crianças, adolescentes e escolas municipais nas atividades do projeto.
Sustentação do projeto a longo prazo, manutenção da equipe de instrutores e atualização constante do material 
didático. 
Público-Alvo Eventos
Todas as idades.
Pilotos e aeromodelistas da cidade e região.
Eventos abertos ao público em geral.
Os participantes dos eventos e campeonatos têm a oportunidade de aprender com outros pilotos, expandir suas 
redes e aprimorar suas habilidades.
Fortalecimento da comunidade e visibilidade.
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:57
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:57 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0F8D-F31D-1591-25DD e informe o código 0F8D-F31D-1591-25DD
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal 
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:57
Emenda 12/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:57 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0F8D-F31D-1591-25DD e informe o código 0F8D-F31D-1591-25DD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0F8D-F31D-1591-25DD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 15:30:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0F8D-F31D-1591-25DD