materia nº 18/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2025/2025
Autoria da Emenda THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO CAPOEIRA PATOBRANQUENSE- ACAPB
CNPJ 55015990000123
Valor total da emenda R$ 150.000,00
Justificativa
A presente emenda destina- se ao fomento do esporte e da inclusão social em nosso município, por meio do 
apoio a um projeto de capoeira que atenderá entre 50 a 100 pessoas, incluindo crianças, adolescentes, jovens e 
adultos.
A iniciativa atua como uma poderosa ferramenta de desenvolvimento pessoal e comunitário, promovendo não 
apenas a saúde, mas também valores como disciplina, respeito e pertencimento. Ao oferecer uma atividade 
estruturada e gratuita, o projeto se estabelece como um caminho construtivo, especialmente para jovens em 
situação de vulnerabilidade, fortalecendo os laços sociais.
Um diferencial fundamental da proposta é a preparação dos participantes para a disputa de campeonatos. Essa 
meta eleva a iniciativa para além do lazer, introduzindo conceitos de dedicação, treinamento e superação. A 
oportunidade de competir e representar o município é um forte estímulo para o engajamento contínuo e para a 
construção da autoconfiança.
Portanto, este apoio transcende o simples financiamento esportivo. Trata-se de um investimento na formação de 
cidadãos, na promoção da cultura e na criação de oportunidades. Ao viabilizar o desenvolvimento da capoeira, o 
Poder Público cumpre seu papel de construir um ambiente mais saudável, seguro e promissor para toda a 
comunidade.
Emenda 18/2025/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:36
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Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B7E-BBD5-0BD9-4949 e informe o código 8B7E-BBD5-0BD9-4949
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.226 Promoção do Esporte Amador
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 150.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 150.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido Progressistas 
Emenda 18/2025/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:36
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