materia nº 19/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2025
Autoria da Emenda THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 358.145,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
761 Realização de cirurgias eletivas
—
1
762 —
—
—
Justificativa
A presente emenda parlamentar propõe uma ação estratégica para enfrentar um dos mais graves problemas de 
saúde pública do município: as extensas filas de espera por cirurgias eletivas. A demora por esses 
procedimentos, essenciais para a recuperação da saúde e da dignidade, submete milhares de cidadãos à dor 
crônica, à perda da qualidade de vida e ao risco de agravamento clínico, onerando todo o sistema de saúde.
A finalidade é o financiamento de um mutirão de cirurgias eletivas, visando reduzir drasticamente a demanda 
reprimida. Trata-se de um investimento de alta resolutividade, destinado a restaurar a capacidade funcional e o 
bem-estar dos pacientes, permitindo seu retorno às atividades sociais e laborais.
O interesse público é inquestionável, com significativo impacto social e econômico. Ao viabilizar os 
procedimentos, promove-se o retorno de cidadãos às suas atividades produtivas e alivia-se a pressão sobre a 
rede de saúde. Garante-se, assim, o direito à saúde de forma mais célere e eficaz, configurando um ato de justiça 
social.
A operacionalização, por meio do custeio dos procedimentos, é uma intervenção fundamental para restaurar a 
capacidade de resposta do nosso sistema de saúde e, acima de tudo, devolver a saúde e a dignidade à nossa 
população.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:39
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Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 358.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 358.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido Progressistas 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:39
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