materia nº 23/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO GOJU-KAN DE KARATE-DO
CNPJ 08450659000151
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo estimular atletas tanto da Base quanto Adultos, para competições de nível nacional 
e estadual.
Justificativa
Garantir condições adequadas para a manutenção e o fortalecimento da equipe, assegurando sua participação 
contínua e competitiva nas diversas competições da modalidade. Para isso, é imprescindível o aporte de 
recursos destinados ao custeio de taxas de inscrição, transporte e hospedagem dos atletas, despesas essenciais 
para viabilizar a presença da equipe nos eventos esportivos.
O investimento proposto contribui diretamente para o desenvolvimento da modalidade no município, fomentando 
a formação de atletas, ampliando a representatividade local e incentivando práticas esportivas que promovem 
inclusão, saúde e qualidade de vida.
Público-alvo
Social, Base e Adulto: a equipe é formada por atletas de diferentes faixas etárias, abrangendo desde crianças a 
partir de cinco anos até atletas master de 55 anos. Os eventos promovidos contemplam todas as categorias em 
uma mesma programação, permitindo a participação equilibrada e inclusiva de públicos diversos: infantil (5 a 11 
anos), juvenil (12 a 17 anos), adulto (18 anos em diante) e master (a partir de 35 anos).
Emenda 23/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:12
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O projeto busca oportunizar o acesso ao esporte em todas as fases da vida. Além de incentivar a formação de 
jovens atletas, também oferece a adultos — que muitas vezes não tiveram essa oportunidade anteriormente — a 
possibilidade de integrar a modalidade e competir de forma organizada na categoria master.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.363 Apoio as Modalidades de Luta Vinculadas ao Comitê Olímpico 
Brasileiro
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/12/2025 13:33:49 GMT-03:00
Papel: Parte
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