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materia nº 29/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-11-21
EmentaBeneficiário: Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV Valor: R$ 20.000,00 Descrição: Desenvolver projeto de cunho social no município com atendimento para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos.
native_id32147

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:12:09.701794-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 29/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
CNPJ 37555339000164
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
1- Desenvolver projeto de cunho social no município, com atendimento a crianças e adolecentes
Justificativa
Promover escolinha nas categorias sub 8-9-10-11-12-13-14-15
Público-alvo
Público Alvo
Crianças e jovens
Atendimento no local da sede da Liga atendendo
Bairros São João, Alto da Glória, Planalto, Bela Vista
Emenda 29/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 17:52
Emenda 29/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 17:52 Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/92AD-CB84-779C-DB31 e informe o código 92AD-CB84-779C-DB31
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
Emenda 29/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 17:52
Emenda 29/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 17:52 Página 2 de 2
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