materia nº 34/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 22.500,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
279 1 Ar-condicionado Split 18.000 BTUs (Frio/Quente) 6
280 Instalação completa (tubos, cabos, suporte e mão de obra) un 6
281 Disjuntores e cabeamento elétrico un 6
282 Material de acabamento e vedação un 6
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem como objetivo a aquisição e instalação de aparelhos de ar- condicionado tipo split ,
inverter destinados às salas de aula e demais ambientes da escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo 
Cachoeirinha. 
A ação busca proporcionar melhores condições de conforto térmico a alunos, professores e funcionários, 
especialmente nos períodos de altas e baixas temperaturas garantindo um ambiente mais agradável e propício 
para o aprendizado.
Justificativa
A escola enfrenta sérios problemas relacionados às altas temperaturas em grande parte do ano, o que afeta 
diretamente o rendimento escolar e o bem-estar dos alunos e servidores.
Emenda 34/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:50
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As salas de aula tornam- se quentes, abafadas e desconfortáveis, dificultando a concentração e o 
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Dessa forma, a instalação de aparelhos de ar-condicionado é necessária para assegurar um ambiente saudável, 
confortável e adequado ao processo de ensino e aprendizagem , contribuindo para a melhoria da qualidade 
educacional e valorização dos profissionais da educação.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente 44 alunos matriculados no Ensino Fundamental e Educação Infantil, além de 
10 professores e funcionários que atuam diariamente na instituição. 
Indiretamente, toda a comunidade escolar e as famílias dos estudantes também serão beneficiadas, já que um 
ambiente mais saudável e acolhedor contribui para o sucesso do processo educacional. 
Emenda 34/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:50
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 16.800,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 3.600,00
3 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 2.100,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 22.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
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