materia nº 35/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 20 - SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
Beneficiário PROVOPAR ACAO SOCIAL
CNPJ 00146044000124
Valor total da emenda R$ 43.800,00
Justificativa
Descrição
O Projeto Mulheres na Construção visa capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade social para atuarem 
na área da construção civil, promovendo autonomia financeira, inclusão social e melhoria das condições de 
moradia. A iniciativa oferece cursos e oficinas práticas que abrangem diversas etapas da construção, desde 
reparos simples até técnicas de acabamento, incentivando o protagonismo feminino em um setor ainda 
predominantemente masculino.
As participantes recebem orientações sobre segurança no trabalho, uso adequado de ferramentas e boas 
práticas de sustentabilidade, despertando novas possibilidades de geração de renda e de reconstrução de suas 
próprias histórias.
Justificativa
O setor da construção civil é uma das áreas que mais gera empregos no Brasil e na nossa cidade de Pato Branco 
não é diferente, mas ainda apresenta baixa participação feminina, especialmente em funções técnicas e 
operacionais.
Ao mesmo tempo, muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades para ingressar 
no mercado de trabalho formal, seja por falta de qualificação profissional, seja por preconceitos de gênero e 
limitações econômicas.
Emenda 35/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 15:51
Emenda 35/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 15:51 Página 1 de 3
O Projeto Mulheres na Construção surge como uma resposta concreta a esse cenário, oferecendo formação 
gratuita e prática para mulheres que desejam conquistar autonomia financeira e transformar suas realidades, 
pois a área de construção civil tem uma remuneração significativa o que trará uma boa condição de 
sustentabilidade para mulheres que são responsáveis pelo sustenta da familia.
Além de gerar oportunidades de emprego e renda, o projeto também promove o empoderamento feminino, a 
valorização do trabalho manual e o fortalecimento da autoestima das participantes.
Ao capacitá-las para realizar reparos e serviços de construção, o projeto amplia as possibilidades de inserção no 
mercado, incentiva o empreendedorismo e contribui para a melhoria das condições de moradia em suas próprias 
comunidades.
Público-alvo
O projeto tem o objetivo de capacitar mulheres acima de 18 anos em situação de vulnerabilidade social para o 
ingresso no mercado de trabalho da construção civil, promovendo a inclusão social, geração de renda e 
empoderamento feminino. Pretende-se proporcionar formação prática e teórica em diversas áreas da construção 
civil. Estimular o empreendedorismo feminino e o trabalho autônomo, desenvolver habilidades para pequenos 
reparos domésticos, contribuindo com a melhoria das condições de moradia, promover a igualdade de gênero e 
quebrar paradigmas sobre a presença da mulher em setores tradicionalmente masculinos, favorecer a 
autoconfiança e autoestima das participantes.
O projeto será desenvolvido por meio de oficinas presenciais ministradas por profissionais da área da construção 
civil, combinando aulas teóricas e práticas. As formações abordarão temas como:
- Pintura e reparo de paredes
- Hidráulica básica
- Assentamento de pisos e revestimentos
- Aplicação de gesso e acabamento
- Uso e manutenção de ferramentas
- Segurança no trabalho e cidadania
As participantes receberão acompanhamento durante o processo de aprendizagem e poderão aplicar os 
conhecimentos em atividades comunitárias e residenciais, fortalecendo o aprendizado pela prática.
Emenda 35/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 15:51
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
20.02 SECRETARIA MUNIC DE POLÍT PUBL MULHERES
Ação: 02.593 Capacitação Técnica e Profissional de Mulheres
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 43.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 43.800,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
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