materia nº 37/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 14.370,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1086 Sofá de 1,70m x 0,85m un 1
Justificativa
O presente projeto tem por objetivo reequipar a sala de descanso e do espaço de descompressão do quartel do 
13º Batalhão de Bombeiros Militar (13º BBM) de Pato Branco, por meio da aquisição de sofás de boa qualidade e 
durabilidade, destinados ao uso das guarnições de serviço durante os plantões. 
Os sofás serão dispostos em área comum de convivência e repouso, utilizada por bombeiros que permanecem 
em escala de 24 horas de serviço, com o intuito de oferecer um ambiente mais acolhedor, funcional e 
ergonomicamente adequado.
A sala de descanso é um espaço essencial para o restabelecimento físico e mental dos profissionais entre as 
ocorrências. Sofás confortáveis permitirão que as equipes tenham um intervalo de qualidade, reduzindo o 
cansaço acumulado e favorecendo o bem-estar e o desempenho operacional.
Sua justificativa está diretamente ancorada no bem-estar do profissional e, consequentemente, na "qualidade do 
atendimento à população" de Pato Branco. O 13º BBM é composto por profissionais que enfrentam "longas 
jornadas de serviço", "estado de alerta permanente" e "exposição constante a situações de alto risco físico e 
emocional". Para esta instituição, o "descanso adequado entre as ocorrências é fundamental para manter o 
desempenho, a saúde mental e a segurança operacional". A principal justificativa social é que "bombeiros bem 
descansados e com estrutura adequada de repouso respondem com mais agilidade, atenção e eficiência às 
emergências, beneficiando toda a comunidade pato-branquense".
Emenda 37/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:00
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O investimento soluciona uma limitação crítica, pois, atualmente, o espaço de descompressão do quartel 
"apresenta mobiliário insuficiente e desgastado", o que "compromete o conforto e a higiene do ambiente". Essa 
carência, "não atendendo de forma adequada ao número de bombeiros em serviço", resulta em "desconforto e 
fadiga física durante os plantões". A "aquisição de sofás novos" visa "restabelecer as condições ideais de 
descanso", permitindo que as equipes tenham um "intervalo de qualidade" em um "ambiente mais acolhedor". 
Este "restabelecimento físico e mental entre as ocorrências" impacta diretamente o "melhor desempenho no 
atendimento à população".
Em síntese, o valor solicitado não representa um mero custo, mas sim um "investimento de pequeno valor e 
grande retorno humano e social". Embora os beneficiários diretos sejam os "bombeiros militares", "de forma 
indireta, toda a população de Pato Branco e região será beneficiada". O projeto garante que as equipes estarão 
"fisicamente e psicologicamente mais preparadas para responder com agilidade e segurança às emergências", 
"refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população".
Emenda 37/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.010 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 14.370,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 14.370,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
Emenda 37/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:00
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