materia nº 38/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO AMIGOS DO ESPORTE DE PATO BRANCO
CNPJ 20181259000193
Valor total da emenda R$ 43.845,39
Justificativa
O objetivo do projeto é desenvolver e manter as equipes de base da Associação Amigos do Esporte de Pato 
Branco nas modalidades de futsal masculino (categorias Sub-13, Sub-15 e Sub-17) e basquete feminino, 
garantindo condições adequadas para a realização de treinamentos, formação esportiva e oferta de atividades 
gratuitas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo geral é proporcionar atendimento esportivo educacional para 45 crianças e adolescentes, sendo 15 
participantes em cada categoria de futsal masculino (Sub-13, Sub-15 e Sub-17), por meio de treinamentos 
estruturados, ações formativas e ambiente pedagógico que estimule o desenvolvimento físico, cognitivo e social. 
As atividades também contemplarão a implantação da modalidade de basquete feminino, promovendo iniciação 
esportiva e ampliação do acesso das meninas ao esporte.
Justificativa do projeto é a prática esportiva com foco educacional e fundamental para o desenvolvimento 
integral de crianças e adolescentes, contribuindo para a formação cidadã, o fortalecimento da disciplina, da 
autonomia, da autoestima e do sendo de coletividade. O apoio solicitado permitirá oferecer treinamentos 
regulares e orientados nas modalidades de futsal masculino e basquete feminino, garantindo estrutura mínima, 
materiais adequados e acompanhamento técnico. Além disso, o projeto supre a necessidade local de espaços 
seguros e orientados de prática esportiva, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social, 
que muitas vezes não dispoem de alternativas saudáveis de convivência e desenvolvimento. 
Como contrapartida social, a Associação implementará polos gratuitos de treinamentos educacionais de futsal 
(masculino e feminino) e basquete feminino, destinados prioritariamente a crianças e adolescentes em situação 
de risco. Os polos serão realizados nas dependências da Escola Guido Victor Guerra, promovendo inclusão, 
desenvolvimento humano e o fortalecimento do esporte como ferramenta pedagógica e social.
Emenda 38/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:40
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 43.845,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 43.845,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
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