Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário GRUPO ESCOTEIRO COROADOS - 015/PR
CNPJ 27944564000139
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Justificativa
Descrição
Este projeto tem como objetivo o desenvolvimento e estruturação das ações educativas não formais
desenvolvidas junto a crianças e adolescentes pelo Grupo Escoteiro Corados, conforme descrito abaixo.
Dotado de amplo respaldo social, o Grupo Escoteiro Coroados é conhecido por ser uma das instituições mais
antigas de Pato Branco, com linda história, marcada por muito trabalho, dedicação e formação de cidadãos.
Ao longo dos anos, seguindo o propósito do escotismo, o Grupo Escoteiro se dedicou à formação de crianças e
adolescentes, retos de caráter, com formação humanística, líderes, pessoas responsáveis, empáticas e
socialmente engajadas.
Para alcançar tal propósito, os escoteiros realizam até os dias de hoje, acampamentos, excursões, passeios
educativos, através dos quais, é possível aprender de forma prática, conviver com a natureza e experiências com
o trabalho em equipe, pressuposto para a formação de líderes. Também, como meio de aprendizado, o
engajamento em ações sociais é parte fundamental das ações do Grupo Escoteiro Coroados. Por isso, a
instituição tem realizado campanhas de arrecadação em favor de instituições carentes, campanhas de
conscientização da população, coleta de lixo medicamentoso, ações de limpeza de áreas públicas, campanha de
combate à dengue e outros.
Sem dúvida alguma, o Grupo Escoteiro Coroados cumpre com sua função social, honrando ao longo de décadas
o reconhecimento de sua utilidade pública. Atualmente, é bom lembrar que o Grupo Escoteiro Coroados possui
60 associados registrados, sendo eles lobinhos (crianças de 6,5 anos a 10 anos), escoteiros (crianças/
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adolescentes de 11 anos a 14 anos), sêniores (adolescentes de 15 a 17 anos) e pioneiros (jovens de 18 a 21
anos), escotistas (chefes que atuam na aplicação do método escoteiro junto das crianças e adolescentes) e
dirigentes (responsáveis pela administração da instituição). Além dos membros registrados, a instituição conta
com o auxílio de pais de apoio (pais de membros juvenis) e eventualmente, com o auxílio de entusiastas,
apoiadores e ex- escoteiros, de modo que, juntos, a Família Coroados certamente passa de uma centena de
pessoas.
Enfim, vale lembrar que o Grupo Escoteiro Coroados está em franco crescimento, existindo crianças em fila de
espera, no aguardo de vagas para ingressar. Isso ocorre, em especial, pelo fato de que o crescimento da
instituição depende do recrutamento de adultos voluntários dispostos a trabalhar na formação de crianças e
adolescentes. Como o Grupo Escoteiro Coroados depende exclusivamente da ação de voluntários (não possui
mão de obra contratada), o recrutamento de adultos é lento, sendo essa uma das principais dificuldades
enfrentadas pela instituição.
Também, é fato que a instituição necessita de recursos financeiros, de modo que possa adquirir materiais para
atividades. As atividades ordinárias ocorrem nos sábados, das 14h00 às 17h00, na sua sede junto ao Parque de
Exposições de Pato Branco.
Cabe destacar que a sedução escotista segue alguns princípios e métodos, organizadas pela União dos
Escoteiros do Brasil (UEB), especialmente:
- Aprender fazendo
- Vida em equipe
- Atividades ao ar livre
- Sistema de progressão pessoal
- Envolvimento com a comunidade
O Programa Educativo Escoteiro busca o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes por meio de seis
áreas: físico, intelectual, social, afetivo, espiritual e de caráter, formando cidadãos ativos, éticos e solidários. Aqui
está uma síntese detalhada de cada área:
1. Área Física
- Objetivo: Estimular hábitos saudáveis, resistência, coordenação e consciência corporal.
- Como é trabalhada: Atividades ao ar livre, jogos, esportes, acampamentos e desafios físicos.
- Resultados esperados: Crianças e adolescentes com autonomia sobre seu corpo, capazes de cuidar da saúde e
enfrentar desafios físicos com segurança.
1. Área Intelectual
- Objetivo: Desenvolver o pensamento crítico, a criatividade e a capacidade de aprender.
- Como é trabalhada: Projetos, resolução de problemas, exploração de temas diversos e incentivo à curiosidade.
- Resultados esperados: Crianças e adolescentes reflexivos, capazes de tomar decisões conscientes e buscar
conhecimento de forma autônoma.
1. Área Social
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- Objetivo: Promover o respeito, a empatia e a convivência harmoniosa.
- Como é trabalhada: Trabalho em equipe, participação comunitária, convivência em grupos e liderança
colaborativa.
- Resultados esperados: Crianças e adolescentes solidários, cooperativos e engajados com sua comunidade.
1. Área Afetiva
- Objetivo: Fortalecer a autoestima, o equilíbrio emocional e a capacidade de lidar com sentimentos.
- Como é trabalhada: Espaços de escuta, convivência respeitosa, valorização das emoções e apoio mútuo.
- Resultados esperados: Crianças e adolescentes emocionalmente saudáveis, capazes de expressar sentimentos
e construir relações positivas.
1. Área Espiritual
- Objetivo: Estimular a busca de sentido, valores e conexão com algo maior.
- Como é trabalhada: Reflexões, vivências éticas, contato com a natureza e respeito à diversidade religiosa.
- Resultados esperados: Crianças e adolescentes com valores sólidos, respeito à espiritualidade e consciência do
seu papel no mundo.
1. Área de Caráter
- Objetivo: Formar pessoas íntegras, responsáveis e comprometidas com o bem comum.
- Como é trabalhada: Vivência dos valores escoteiros, cumprimento da Promessa e da Lei Escoteira.
- Resultados esperados: Crianças e adolescentes éticos, honestos, confiáveis e comprometidos com a
transformação social.
Justificativa
O Grupo Escoteiro Coroados é uma associação de pessoas sem fins lucrativos, tendo a sua vida financeira
dependente de contribuições dos associados e de promoções realizadas, porém com despesas com de ordem
formal (contabilidade e afins), manutenção da sede, formação de adultos e despesas com materiais,
equipamentos e utensílios para o desenvolvimento das atividades escoteiras. Os adultos que coordenam e
desenvolvem as atividades são voluntários, sem qualquer tipo de remuneração financeira, que após processo de
capacitação promovida pela UEB, passam a desenvolver as atividades com o grupo. Ou seja, há um dispêndio de
tempo e de recursos financeiros para o desenvolvimento da ação por parte dos adultos. O apoio financeiro do
grupo neste processo de capacitação é essencial para a continuidade do grupo.
Quanto a sede do Grupo Escoteiro Coroados, esta fica junto ao Parque de Exposições, com uma área construída
de aproximadamente 200 m², a qual demanda recursos permanentes de melhorias, como manutenção de parte
elétrica e hidráulica, manutenção de cozinha e banheiros, e afins.
Para a realização das atividades, o grupo disponibiliza materiais (ex. bolas, cordas, papeis, ...), ferramentas e
utensílios para o desenvolvimento das ações, o que demanda recursos financeiros do grupo para aquisições.
Ainda, as crianças e adolescentes participantes necessitam de vestuário/ uniforme para participação das
atividades, bem como compra de materiais e alimentos, custeados pelas famílias.
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Em geral, o grupo escoteiro tem ajustado um valor de contribuição mensal dos associados, visando a
manutenção das ações e sem lucros, visando viabilizar a participação das crianças e dos adolescentes, porém
isto limita algumas ações e especialmente a realização de melhorias nas atividades escoteiras, na formação de
adultos e melhorias na sede.
Neste sentido, este projeto busca auxilio financeiros para despesas com a aquisição de bens e serviços,
relacionados a materiais, equipamentos, vestuário, viagens, entre outros, visando melhorias no desenvolvimento
de ações de educação escoteira na cidade de Pato Branco-PR.
Público-alvo
Atualmente, o Grupo Escoteiro Coroados conta com 78 registros de associados, sendo:
1. 26 pessoas de idade entre 6,5-10 anos (chamados de “lobinhos”);
2. 22 pessoas de idade entre 11-14 anos (chamados de “escoteiros”);
3. 7 pessoas de idade entre 15-17 anos (chamados de “sêniores);
4. 23 adultos voluntariados, compondo diretoria e escotistas/chefes
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático
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ASSINATURAS
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/11/2025 08:50:10
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Papel: Parte
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