Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário
ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE PATO BRANCO - ALAP
CNPJ 05347906000109
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Justificativa
Descrição Pequenos Autores, Grandes Histórias” é um projeto de incentivo à leitura, escrita e expressão artística, que visa a
publicação de livros produzidos por crianças de 8 a 11 anos matriculadas na rede pública de Pato Branco.
Por meio de oficinas literárias, concurso de narrativas, revisão, edição e lançamento público das obras, o projeto
promove cultura, cidadania e a formação de novos autores mirins.
O projeto consiste na realização de um concurso literário infantil , acompanhado de oficinas formativas,
culminando na publicação de três livros escritos por crianças da rede pública. O processo inclui:
• Divulgação e lançamento do concurso;
• Oficinas de criação literária nas escolas;
• Recebimento das obras e avaliação por comissão especializada;
• Seleção dos melhores livros;
• Revisão, diagramação e design profissional;
• Impressão de 450 exemplares (3 títulos, 150 cada);
• Lançamento oficial com sessão de autógrafos e entrega dos exemplares às crianças.
A iniciativa integra formação, incentivo à escrita e valorização da infância, fortalecendo a cultura local e
revelando novos talentos literários.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:10
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Justificativa
A infância é um período marcado por intensa imaginação, criatividade e desejo de expressão. Contudo, muitas
crianças não têm oportunidades estruturadas para desenvolver seu potencial literário ou registrar suas histórias
de forma valorizada.
Como instituição cultural, a ALAP reconhece a necessidade de criar espaços que estimulem:
o gosto pela leitura e escrita,
o fortalecimento da autoestima,
o desenvolvimento da linguagem,
a autonomia criativa,
e a formação de repertório cultural.
Ao publicar livros escritos por crianças, contribui- se para a democratização do acesso à produção cultural,
fortalece-se o vínculo entre escola, família e comunidade, e promove-se inclusão e valorização da infância como
tempo de criação e cidadania.
Público-alvo
Público-alvo
Crianças de 8 a 11 anos matriculadas em escolas públicas de Pato Branco.
Faixa etária predominante
8 a 11 anos.
Quantidade de beneficiados diretos
Aproximadamente 300 crianças participantes das oficinas e do concurso.
Quantidade de beneficiados indiretos
Mais de 2.000 pessoas , incluindo famílias, professores, comunidade escolar, leitores, bibliotecas e entidades
culturais.
Localidade
Município de Pato Branco – escolas públicas urbanas e, conforme adesão, escolas rurais.
Condições dos beneficiários
Crianças em idade escolar em formação inicial de leitura e escrita, muitas com pouco acesso a atividades
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artístico-literárias e sem possibilidade de produzir e publicar livros por meios próprios.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/11/2025 08:53:31
GMT-03:00
Papel: Parte
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