materia nº 41/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 41/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO ESPORTIVA PATO FUTSAL
CNPJ 11105536000198
Valor total da emenda R$ 85.630,00
Justificativa
DESCRIÇÂO
Identificação do Objeto: Divulgar e popularizar a modalidade esportiva do futsal masculino, promovendo a 
formação de uma equipe adulta de alto rendimento com pelo menos 20(vinte) atletas. Viabilizar aos mesmos 
competirem nos principais eventos estaduais e nacionais, assim como oportunizando a construção de suas 
carreiras esportivas, bem como, o desenvolvimento técnico para uma dedicação mais efetiva nos Projetos/
Programas esportivos. Para isso, mantém-se ativa com uma equipe de competição mesclando atletas jovens e 
adultas, tendo ainda como base ações de cunho coletivo social para todos as praticantes da modalidade e novas 
adeptas em busca de acesso a prática de uma modalidade Esportiva.
JUSTIFICATIVA
A modalidade de futsal apresenta- se como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento esportivo, 
social e educacional de crianças, jovens e adultos. Por ser uma prática amplamente difundida e de fácil acesso, o 
futsal contribui significativamente para a promoção da saúde, da inclusão social e do fortalecimento de valores 
como disciplina, trabalho em equipe, respeito e cooperação.
Dessa forma, torna-se essencial a implementação de um projeto que busque o estímulo, o desenvolvimento e a 
manutenção da modalidade, assegurando condições para sua prática regular por parte das crianças e jovens, 
bem como a melhoria do nível técnico e o fortalecimento da equipe.
A proposta visa atender demandas imediatas e estratégicas, oferecendo oportunidades de prática esportiva 
orientada, incentivando o surgimento de novos talentos e contribuindo para a consolidação do futsal como 
instrumento de transformação social. Além disso, ao estimular a participação da comunidade e promover ações 
Emenda 41/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 14:46
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de formação continuada, o projeto reforça o papel do esporte como agente de desenvolvimento humano e 
cidadania.
Portanto, o presente projeto justifica- se pela necessidade de estruturar e fortalecer a modalidade de futsal, 
garantindo sua sustentabilidade, incentivando a participação ativa da população e promovendo impactos 
positivos no âmbito esportivo, social e educacional.
PÚBLICO ALVO
20 (vinte) adultos Masculino
FAIXA ETÁRIA
18 a 35 anos
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 85.630,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 85.630,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
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