materia nº 43/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
CNPJ 37555339000164
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Descrição
O Projeto Social Coral ICEV, visa oferecer oficinas musicais com objetivo de inclusão de crianças e adolescentes 
de idade escolar e adultos de terceira idade. O projeto tem prioridade em atender 20(vinte) crianças e 
adolescentes de ambos os sexos, e (20) vinte adultos prioritariamente em situação de vulnerabilidade social e/ou 
em programa de medidas socioeducativas, residentes no município de Pato Branco - PR
O projeto de canto coral para a melhor idade busca a melhora na qualidade de vida dos seus participantes, sendo 
que todos os aspectos da música são trabalhados de forma didática e com ludicidade para que o objetivo de 
aprendizagem das aulas sejam efetivos na vida dos nossos alunos. 
As aulas serão propostas em lugares diferentes, o que possibilita uma ideia itinerante, para que todos tenham 
acesso as oficinas, que terão duração de 50 min em encontros semanais. Sendo que, cada grupo poderá ter um 
lugar específico para o ensaio de seu grupo. E conformo calendário de atividades, serão oportunizados encontros 
coletivos com todos os alunos participantes.
Justificativa
Promover oficinais de musicas, orquestras e coral com crianças jovens e adultos de terceira idade
Público-alvo
Crianças e jovens e adultos terceira idade
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:24
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:24
Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D19-DB95-BD33-E3FC e informe o código 1D19-DB95-BD33-E3FC
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:24
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:24 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D19-DB95-BD33-E3FC e informe o código 1D19-DB95-BD33-E3FC
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.392 Gestão do Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:24
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:24 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D19-DB95-BD33-E3FC e informe o código 1D19-DB95-BD33-E3FC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1D19-DB95-BD33-E3FC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/11/2025 08:58:49
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D19-DB95-BD33-E3FC