Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 44/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário REMANSO DA PEDREIRA
CNPJ 09379739000120
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Descrição
O Projeto 12+ – Despertar Profissional nasceu do compromisso do Remanso da Pedreira em preparar
adolescentes para os desafios do futuro, unindo formação cidadã, desenvolvimento pessoal e capacitação
profissional.
Destinado a jovens a partir dos 12 anos, o projeto oferece um espaço de aprendizado prático e vivencial, que
estimula a responsabilidade, o protagonismo e a descoberta de talentos.
A proposta vai além da inserção no mercado de trabalho: busca despertar autoconfiança, ética, empatia e visão
de futuro, fortalecendo vínculos e valores fundamentais para a vida adulta.
As oficinas abrangem noções de convivência e postura profissional, comunicação, informática, inglês, cidadania,
educação financeira e habilidades socioemocionais, sempre com metodologias participativas e linguagem
acessível.
O 12+ representa um marco de transição: o momento em que o adolescente começa a compreender o valor do
esforço, da disciplina e da cooperação para alcançar seus sonhos.
Com o apoio de parceiros, voluntários e instituições locais, o projeto abre portas, amplia horizontes e transforma
trajetórias.
Mais do que um curso, o 12+ é uma ponte entre o presente e o futuro — um convite para que cada jovem
descubra que trabalhar é também construir sentido e propósito na vida.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:23
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Justificativa
O Projeto 12+ – Despertar Profissional surge da necessidade de oferecer aos adolescentes atendidos pelo
Remanso da Pedreira oportunidades concretas de formação cidadã e preparação para o mundo do trabalho,
respeitando as fases do desenvolvimento humano e os princípios da proteção social básica. A transição da
infância para a adolescência é um período marcado por descobertas, inseguranças e escolhas que podem definir
trajetórias de vida. Muitos dos jovens atendidos vivem em contextos de vulnerabilidade social, com acesso
limitado a referências positivas de inserção profissional e autonomia financeira. Diante desse cenário, o 12+ –
Despertar Profissional busca antecipar vivências formativas, despertando o senso de responsabilidade,
pertencimento e projeto de vida.
O projeto se propõe a preparar adolescentes a partir dos 12 anos para, aos 14, estarem aptos a participar de
programas de aprendizagem e de iniciação ao trabalho, com competências técnicas e socioemocionais
desenvolvidas.Por meio de oficinas práticas, rodas de conversa, visitas orientadas, atividades de comunicação,
cidadania, informática e educação financeira, os participantes aprendem sobre postura ética, convivência,
empatia, cuidado com o espaço coletivo e noções básicas do universo profissional.
O 12+ – Despertar Profissional reforça o compromisso do Remanso da Pedreira em romper ciclos de
vulnerabilidade e ampliar horizontes, preparando adolescentes para o futuro com dignidade, propósito e
esperança. Mais do que ensinar sobre o trabalho, o projeto ensina sobre vida, responsabilidade e sonhos
possíveis — despertando, desde cedo, o potencial que existe em cada jovem.
Público-alvo
O Projeto 12+ – Despertar Profissional atenderá 50 adolescentes com idades entre 12 e 17 anos, regularmente
acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Remanso da Pedreira, bem como
suas respectivas famílias. Os participantes residem, em sua maioria, em bairros periféricos e em contextos de
vulnerabilidade social e econômica, enfrentando situações de fragilidade familiar, baixa renda, e acesso restrito a
oportunidades de formação, cultura e lazer. Muitos vivem em lares chefiados por mulheres, com histórico de
trabalho informal e dificuldades de inserção no mercado.
O público apresenta demandas relacionadas à construção da identidade pessoal e profissional, fortalecimento da
autoestima, desenvolvimento de habilidades sociais, e prevenção de situações de risco social, como evasão
escolar, trabalho infantil e envolvimento em comportamentos de vulnerabilidade. As famílias também são parte
essencial das ações do projeto, sendo envolvidas por meio de reuniões, oficinas temáticas, rodas de conversa e
acompanhamento psicossocial, de modo a promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A inclusão da família no processo formativo busca ampliar a rede de apoio ao adolescente, garantindo um
ambiente mais seguro, acolhedor e favorável ao desenvolvimento integral.
Dessa forma, o 12+ – Despertar Profissional não se limita à preparação técnica dos jovens, mas atua de forma
ampla e integrada, cuidando de cada história e potencializando trajetórias de superação, autonomia e cidadania.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:23
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/11/2025 08:56:40
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Papel: Parte
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