materia nº 46/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ROTARY CLUB DE PATO BRANCO
CNPJ 80870132000103
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Justificativa
Descrição
A Casa de Apoio vinculada ao Instituto ISSAL em Pato Branco acolhe mães e familiares de crianças internadas 
no Hospital, especialmente na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI- Neo), onde permanecem recém￾nascidos prematuros que demandam longos períodos de internação. Essas mães, permanecem longos períodos 
no hospital, em situação de fragilidade emocional e física. Um dos principais desafios observados é a falta de 
mobiliário adequado para a amamentação e para o descanso, o que pode prejudicar tanto o bem-estar materno 
quanto o desenvolvimento e estabilização do bebê prematuro durante a lactação. Este projeto materializa o 
compromisso do Rotary, através do Rotary Club de Pato Branco, com a saúde materno-infantil, uma das áreas de 
enfoque humanitário da organização. A aquisição das poltronas representa não apenas um equipamento, mas 
um gesto de cuidado, empatia e respeito pelo momento de extrema fragilidade dessas mães. Ao fortalecer a 
Casa de Apoio do ISSAL, o Poder Legislativo cumpre seu papel social ao destinar recursos de forma responsável, 
garantindo dignidade, acolhimento e suporte às famílias que lutam diariamente pela vida de seus bebês 
prematuros.
Justificativa
As mães permanecem longos períodos acompanhando seus bebês prematuros. Muitas chegam cansadas, 
fragilizadas e sem condições adequadas para amamentar ou descansar. A falta de mobiliário apropriado na Casa 
de Apoio, prejudica diretamente a produção de leite, o vínculo afetivo e a estabilidade dos bebês.
Ao realizar esta ação social, o Rotary:
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:06
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Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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Identifica formalmente a necessidade;
Atua de maneira educativa e acolhedora;
Reforça sua missão de servir;
Entrega as poltronas como resposta concreta a uma demanda real, fortalecendo o cuidado materno-infantil.
Impacto Social
A ação “Cuidar de Quem Cuida” permitirá:
Melhoria do bem-estar físico e emocional das mães;
Ambiente mais favorável à amamentação;
Fortalecimento do vínculo mãe-bebê;
Apoio direto à recuperação dos recém-nascidos;
Aproximação do Rotary da comunidade e das equipes de saúde
Público-alvo
Aquisição e entrega de poltronas ergonômicas reclináveis de amamentação, destinadas à Casa de Apoio, para 
garantir acolhimento, orientação, conforto e condições adequadas às mães de recém- nascidos prematuros 
acompanhados no Hospital.
As beneficiárias diretas são mães de recém- nascidos prematuros que utilizam a Casa de Apoio durante a
internação dos bebês. Vivem:
Vulnerabilidade emocional intensa;
Ansiedade e medo sobre o estado de saúde do bebê;
Exaustão física por longas permanências no hospital;
Fragilidade socioeconômica, muitas vindo de outros municípios;
Necessidade de amamentar em condições adequadas;
Busca por orientações sobre cuidados com prematuros.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
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VERIFICAÇÃO DAS
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