Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário REMANSO DA PEDREIRA
CNPJ 09379739000120
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
O Projeto de Terapia Ocupacional do Remanso da Pedreira tem como propósito promover o desenvolvimento
integral, a autonomia e o bem- estar de crianças e adolescentes atendidos diariamente pela instituição.
Atendendo mais de 180 participantes, o Remanso identifica, em seu cotidiano, demandas relacionadas à
autorregulação emocional, atenção, organização, convivência, habilidades sociais, desenvolvimento motor e
autonomia nas atividades de vida diária — aspectos essenciais para uma infância saudável e um percurso
formativo seguro.
A Terapia Ocupacional surge como uma estratégia especializada e complementar às ações já desenvolvidas no
SCFV e nos demais projetos da entidade, proporcionando um olhar individualizado e um trabalho funcional sobre
as necessidades de cada criança e adolescente. A proposta envolve atendimentos individuais, oficinas
terapêuticas em grupo, observação das rotinas das turmas, orientações à equipe e acompanhamento das
famílias, construindo um processo integrado de cuidado e desenvolvimento.
Por meio de práticas sensoriais, atividades motoras, jogos estruturados, estratégias de organização, estimulação
cognitiva e treino de habilidades sociais e de autocuidado, o projeto fortalece competências fundamentais para a
participação ativa nas atividades da instituição, na escola, na convivência familiar e nos demais espaços de vida.
Além disso, o projeto apoia educadores e equipes técnicas no manejo de comportamentos, na adaptação de
atividades e na criação de ambientes mais acolhedores e estruturados.
A Terapia Ocupacional no Remanso pretende, sobretudo, ampliar oportunidades, reduzir vulnerabilidades e
fortalecer vínculos, contribuindo para que cada criança e adolescente descubra suas potencialidades, desenvolva
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20
Página 1 de 4
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/129B-ED11-82B5-4832 e informe o código 129B-ED11-82B5-4832
autonomia e construa caminhos de futuro mais seguros, confiantes e cheios de possibilidades. Trata-se de uma
ação humanizada, contínua e transformadora, que reforça o compromisso institucional de cuidar de pessoas,
valorizar trajetórias e promover desenvolvimento com dignidade e afeto.
Justificativa
O Remanso da Pedreira, organização social que há mais de 20 anos transforma vidas em Pato Branco, atende
diariamente mais de 180 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, oferecendo educação, cultura, esporte,
convivência, segurança alimentar, saúde e oportunidades de desenvolvimento integral.
Entre os desafios observados nas rotinas das turmas, identificam- se questões relacionadas à atenção,
autorregulação emocional, organização das tarefas, desenvolvimento motor, habilidades sociais, autocuidado,
comunicação e convivência — dimensões essenciais para que crianças e adolescentes possam aprender,
relacionar-se e construir trajetórias mais seguras e autônomas.
A Terapia Ocupacional surge como uma intervenção fundamental para apoiar esses participantes na realização
de atividades da vida diária, fortalecer competências socioemocionais, qualificar vínculos familiares e ampliar a
autonomia nos diferentes contextos de vida (escola, família, comunidade).
Ao incorporar o trabalho da TO no Remanso, a instituição avança na oferta de um atendimento ainda mais
completo, humanizado e direcionado às necessidades individuais e grupais, potencializando resultados já
alcançados pelo SCFV e pelos demais projetos.
Público-alvo
Os beneficiários diretos do Projeto de Terapia Ocupacional do Remanso da Pedreira são as crianças e
adolescentes de 6 a 17 anos atendidos diariamente pela instituição, que participam do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e demais oficinas socioeducativas. Ao todo, mais de 180 participantes serão
impactados pelas ações, recebendo apoio especializado para o desenvolvimento de habilidades motoras,
cognitivas, emocionais e sociais, fundamentais para sua autonomia e bem-estar.
Entre esse público estão crianças com dificuldades de atenção, organização, coordenação motora, comunicação,
convivência e autorregulação emocional; adolescentes que enfrentam desafios de rotina, impulsividade, foco e
autoestima; além de participantes que apresentam necessidades específicas que demandam acompanhamento
técnico mais individualizado. A atuação da Terapeuta Ocupacional permitirá intervenções personalizadas e
oficinas terapêuticas que ampliam a inclusão, facilitam a participação nas atividades e fortalecem a autonomia
cotidiana.
O projeto também beneficia indiretamente as famílias e responsáveis, que recebem orientação e acolhimento
para compreender melhor o desenvolvimento dos filhos e construir rotinas funcionais em casa. Muitas famílias
vivenciam situações de vulnerabilidade social, sobrecarga emocional ou falta de ferramentas para lidar com
comportamentos desafiadores. Com a presença da Terapeuta Ocupacional, elas passam a ter acesso a
estratégias claras, seguras e acessíveis que favorecem a convivência, o cuidado e o fortalecimento dos vínculos
familiares.
Além disso, a equipe técnica e pedagógica do Remanso também é beneficiada, pois o projeto oferece suporte
profissional para adaptar atividades, manejar comportamentos, estruturar rotinas e construir um ambiente mais
acolhedor e sensorialmente adequado para todos. Dessa forma, o impacto do projeto transcende o atendimento
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20 Página 2 de 4
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/129B-ED11-82B5-4832 e informe o código 129B-ED11-82B5-4832
individual, promovendo uma cultura institucional de cuidado, inclusão e desenvolvimento integral.
Assim, o Projeto de Terapia Ocupacional alcança uma rede ampla de beneficiários: crianças, adolescentes,
famílias e equipes, fortalecendo vínculos, qualificando o atendimento e criando condições reais para trajetórias
de vida mais seguras, autônomas e cheias de possibilidades.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20 Página 3 de 4
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/129B-ED11-82B5-4832 e informe o código 129B-ED11-82B5-4832
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 18:20 Página 4 de 4
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/129B-ED11-82B5-4832 e informe o código 129B-ED11-82B5-4832
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 129B-ED11-82B5-4832
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/11/2025 08:57:23
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/129B-ED11-82B5-4832