materia nº 51/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM
CNPJ 77013506000160
Valor total da emenda R$ 43.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto “Conexão do Saber” tem como objetivo estruturar e equipar uma sala multifuncional acolhedora e 
acessível , voltada para o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social , oferecendo um 
ambiente confortável e estimulante para o aprendizado, o convívio e o desenvolvimento integral e o 
Fortalecimento de Vínculos.
A ação visa, nesta etapa, a aquisição de poltronas adequadas e ergonômicas, que proporcionem conforto e bem￾estar durante as atividades pedagógicas e socioeducativas realizadas na sala 
voltada ao acolhimento, aprendizado e desenvolvimento de crianças em situação de vulnerabilidade social . O 
espaço será destinado à realização de palestras, oficinas educativas, atividades recreativas e formativas , 
promovendo o conhecimento, a integração e o fortalecimento dos vínculos sociais.
Além das atividades com as crianças, o espaço também será utilizado para receber as famílias dos atendidos, 
promovendo reuniões, encontros informativos e rodas de conversa com o apoio das equipes da rede 
socioassistencial, educacional e de saúde , fortalecendo assim o acompanhamento integral das famílias e 
ampliando o impacto social do projeto.
Justificativa
Emenda 51/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 15:41
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O Conexão do Saber busca transformar essa realidade, oferecendo um espaço seguro, acolhedor e inspirador, 
que estimule o aprendizado, a convivência e o diálogo entre famílias, instituição e rede de apoio.
A aquisição de poltronas e mobiliário adequados é essencial para garantir conforto e funcionalidade, tornando o 
ambiente mais atrativo e propício ao desenvolvimento das atividades socioeducativas e familiares. 
Promover o acesso ao conhecimento, à convivência e à inclusão social de crianças e famílias em situação de 
vulnerabilidade, por meio da implantação de uma sala multifuncional equipada e acolhedora.
Atendendo e buscando a participação das famílias dos atendidos assim Fortalecendo Vínculos num ambiente 
acolhedor, com palestras e reuniões envolvendo a sociedade com apoio trazendo informações e orientações.
Público-alvo
Os atendidos vivem em situação de Vulnerabilidade Social,, e a grande maioria vivem em contextos de baixa 
renda, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, provenientes de 14 bairros diferentes do município.
As atividades do projeto são planejados para participação plena e inclusiva, garantindo equidade de acesso e a 
inclusão social, visando o fortalecimento de vínculos com famílias e atendidos com o espaço novo.
Emenda 51/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 15:41
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 02.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 43.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 43.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
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