materia nº 52/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 35.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
51 Parquinho Infantil un 1
819 Serviços de instalação un 1
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem como objetivo aquisição e instalação de um parquinho infantil ESCOLA RURAL 
MUNICIPAL CACHOEIRINHA, visando proporcionar um ambiente mais agradável, seguro e estimulante para as 
crianças. A implantação desse espaço recreativo contribuirá para o desenvolvimento físico, social, cognitivo e 
emocional dos alunos, por meio de atividades lúdicas e interativas. O parquinho será composto por brinquedos 
adequados à faixa etária das crianças, fabricados com materiais seguros e de qualidade, atendendo às normas 
de segurança vigentes
Justificativa
O ambiente escolar deve oferecer às crianças espaços que estimulem o desenvolvimento integral, incluindo o 
físico, social, cognitivo e emocional. A ausência de um parquinho limita as oportunidades de brincadeiras e 
convivência, fundamentais para a aprendizagem e o bem-estar dos alunos. 
A instalação de um parquinho infantil proporcionará momentos de lazer, socialização e atividades recreativas 
seguras, tornando o ambiente escolar mais atrativo e acolhedor. Além disso, as brincadeiras são essenciais para 
Emenda 52/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:22
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C0D6-7371-9A03-6328 e informe o código C0D6-7371-9A03-6328
o desenvolvimento da coordenação motora, da imaginação e do trabalho em grupo.
Público-alvo
A aquisição e instalação de um parquinho infantil na Escola Rural Municipal Cachoeirinha, situada à Estrada 
Municipal Pioneiro Ricieri s/ n, Comunidade Nossa Senhora do Carmo será essencial para o desenvolvimento 
integral das crianças, pois estimula o convívio social, a imaginação, a coordenação motora e o equilíbrio 
emocional. Além disso, favorece momentos de lazer e aprendizado por meio do brincar, fortalecendo os vínculos 
entre os alunos e contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e saudável. Atualmente, nossa escola 
não dispõe de um espaço adequado para atividades recreativas, o que limita as experiências lúdicas das 
crianças, especialmente das turmas da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Temos um 
espaço ao lado da escola o qual pertence a comunidade local, sendo esse utilizado em comum acordo para que 
todos sejam beneficiados.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 25.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 35.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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