Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
91 Armários com nichos porta livros e materiais escolares un
8
Justificativa
Descrição Atualmente, as salas de aula da Escola Municipal São Cristóvão, carecem de espaços adequados para o
armazenamento de livros, materiais pedagógicos, equipamentos e documentos. Essa limitação tem dificultado a
organização e o uso eficiente dos recursos disponíveis, impactando a rotina pedagógica e o aproveitamento do
espaço físico. Diante desse cenário, identificou- se a necessidade de implantação de armários planejados,
desenvolvidos conforme as dimensões e especificidades de cada sala.
Os armários propostos terão dimensões de 5,90 m de comprimento, 0,35 m de profundidade e 1,20 m de altura,
confeccionados em MDF de 15 mm de espessura, na cor Carvalho Dian, da marca Duratex. O material foi
escolhido por sua resistência, durabilidade e fácil manutenção, além de oferecer um acabamento de qualidade e
visual harmônico com o ambiente escolar.
Esses armários planejados permitirão o armazenamento adequado dos materiais didáticos, garantindo melhor
aproveitamento do espaço, segurança aos educandos e padronização estética nas salas de aula.
Justificativa
Otimizar o espaço físico das salas, com mobiliário adaptado à realidade de cada ambiente;
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 09:44
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Facilitar o armazenamento e o acesso aos materiais de apoio pedagógico;
Promover maior organização e segurança, reduzindo o risco de extravio ou danos aos materiais;
Melhorar o aspecto estético das salas, contribuindo para um ambiente de aprendizagem mais agradável e
funcional;
Valorizar o patrimônio escolar, com a instalação de móveis duráveis e de fácil manutenção.
Público-alvo
Os beneficiados diretos pelo projeto são os alunos e professores da Escola Municipal São Cristóvão, localizada
na Rua Luiz Xavier, nº 1250, Bairro São Cristóvão, na cidade de Pato Branco – Paraná. A instituição está situada
em área urbana e atende atualmente 390 crianças, com faixa etária entre 5 e 10 anos, matriculadas do Infantil 5
ao 5º ano do Ensino Fundamental.
As salas de aula atendidas são utilizadas diariamente no desenvolvimento das atividades pedagógicas,
recreativas e de apoio escolar. No entanto, as condições atuais dos armários não são adequadas: o mobiliário
apresenta desgaste acentuado, danos estruturais e falta de segurança, o que compromete tanto a organização
dos materiais quanto o bem-estar e a integridade física dos alunos.
Com a implantação dos novos armários planejados, espera- se proporcionar ambientes mais seguros,
organizados e funcionais, favorecendo o trabalho dos educadores e contribuindo para um espaço escolar mais
acolhedor e propício ao aprendizado. A ação beneficiará toda a comunidade escolar, promovendo melhorias
significativas na infraestrutura e na qualidade do ensino oferecido.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 09:44
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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