Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.550,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
120 AR CONDICIONADO 12.000 BTUs, INVERTER, 220V un 3
121 FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS, 2 FORNOS un 1
122 MINI CAMARA FRIA 4 PORTAS, 700 LITROS un 1
123 suportes para unidade externa dos aparelhos de ar condicionados un 3
124 16 metros de infra contendo: canos de cobre 1/4 e 1/2, tubos
espanjosos siliconados, mangueira de dreno e isolação.
un 1
125 Mão de obra para instalação dos aparelhos de ar condicionado un 3
713 01 (um) micro-ondas 30 litros un 1
Justificativa
Descrição
O projeto descrito tem como finalidade principal a melhoria da infraestrutura do CMEI Três Marias, com foco
especial na cozinha e nos espaços coletivos da instituição
.
O CMEI Três Marias é uma instituição de Educação Infantil que atende diariamente um número expressivo de
crianças, oferecendo refeições balanceadas e atividades educativas. Contudo, os equipamentos da cozinha
estão desgastados pelo uso contínuo, o que tem afetado a agilidade no preparo dos alimentos, além de gerar
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desconforto térmico para a servidora e demais profissionais.
Principais Objetivos:
1. Modernizar e substituir os equipamentos da cozinha, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade no
preparo das refeições.
2. Melhorar as condições de trabalho das servidoras da alimentação escolar, promovendo conforto térmico e
ambientes adequados.
3. Proporcionar bem- estar às crianças , assegurando a oferta de refeições preparadas com mais agilidade e
dentro dos padrões de higiene e segurança.
4. Aprimorar os espaços coletivos e de convivência, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado na sala
dos professores e no saguão.
5. Fortalecer o vínculo entre escola e comunidade , por meio de ambientes mais agradáveis para reuniões e
eventos pedagógicos.
6. Contribuir para a efetivação das políticas públicas locais, elevando a qualidade dos serviços educacionais e
alimentares oferecidos pelo CMEI.
Justificativa
O presente projeto tem como finalidade promover a modernização e otimização da infraestrutura do Centro
Municipal de Educação Infantil Três Marias, com ênfase na melhoria das condições da cozinha e dos espaços
coletivos da instituição.
O CMEI atende diariamente um número expressivo de crianças da Educação Infantil, oferecendo refeições
balanceadas e de qualidade, que são fundamentais para o crescimento saudável, o desenvolvimento físico e
cognitivo e o bom rendimento das crianças nas atividades escolares. No entanto, os equipamentos da cozinha
encontram-se desgastados pelo uso contínuo, o que tem comprometido a agilidade, a segurança e a eficiência no
preparo dos alimentos.
A substituição dos equipamentos industriais e a adequação do ambiente permitirão melhor aproveitamento dos
recursos alimentares, redução de desperdícios e melhores condições de trabalho para as servidoras
responsáveis pela alimentação escolar, refletindo diretamente na qualidade do atendimento oferecido.
Além disso, a instalação de aparelhos de ar-condicionado na cozinha, na sala dos professores e no saguão visa
proporcionar ambientes mais adequados e confortáveis para toda a equipe escolar, bem como para a realização
de reuniões, formações pedagógicas e eventos com as famílias. Essas melhorias fortalecem o vínculo entre
escola e comunidade, promovendo um ambiente acolhedor e funcional.
Dessa forma, o investimento solicitado contribuirá de maneira significativa para a melhoria da qualidade dos
serviços educacionais e alimentares, alinhando- se às políticas públicas voltadas à valorização da Educação
Infantil e ao bem-estar das crianças e profissionais da rede municipal.
Público-alvo
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Os principais beneficiários deste projeto são as crianças atendidas pelo Centro Municipal de Educação Infantil
Três Marias, bem como os profissionais que atuam na instituição e as famílias da comunidade escolar.
Atualmente, o CMEI Três Marias atende um número expressivo de crianças da Educação Infantil, oferecendo
cuidados, alimentação e atividades pedagógicas que favorecem o desenvolvimento integral físico, cognitivo,
social e emocional. A melhoria da infraestrutura da cozinha contribuirá diretamente para a qualidade das
refeições servidas, assegurando uma alimentação saudável, preparada com mais agilidade, higiene e segurança.
As servidoras responsáveis pela alimentação escolar também serão beneficiadas com melhores condições de
trabalho, por meio da substituição de equipamentos antigos e da climatização do ambiente, o que proporcionará
conforto térmico e maior eficiência nas rotinas diárias.
Além disso, o projeto beneficiará toda a equipe pedagógica e as famílias das crianças, uma vez que a
climatização dos espaços coletivos, como o saguão e a sala dos professores, possibilitará reuniões, formações e
eventos em ambientes mais agradáveis, fortalecendo o vínculo entre a escola e a comunidade.
De forma geral, a execução deste projeto trará benefícios diretos a aproximadamente 90 alunos e 17 servidores,
impactando positivamente a qualidade do atendimento educacional e o bem- estar de todos os envolvidos no
processo educativo.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 25.200,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 3.250,00
3 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 2.100,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.550,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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