materia nº 58/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 21.501,40
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
64 Playground Escolar un 1
842 Serviços de Instalação un 1
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem como objetivo a implantação de um playground destinado aos alunos do Ensino 
Fundamental da Escola Municipal Udir Cantu, proporcionando um espaço que favoreça o movimento, o 
aprendizado e o desenvolvimento integral por meio do brincar.
O playground será planejado com brinquedos e estruturas que estimulem a coordenação motora ampla, o 
equilíbrio, a agilidade, e o fortalecimento muscular, além de favorecer a compreensão das noções topológicas — 
como dentro e fora, em cima e embaixo, perto e longe — fundamentais para a construção do raciocínio espacial e 
matemático.
Justificativa
A implantação de um playground escolar justifica- se pela necessidade de oferecer aos alunos do Ensino
Fundamental um espaço adequado para o desenvolvimento motor, social e cognitivo por meio do brincar.
Além disso, o playground contribuirá para o fortalecimento da coordenação motora, do equilíbrio, da autonomia e 
da consciência corporal, promovendo momentos de lazer saudável e integração entre os alunos.
Emenda 58/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:57
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Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente os alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Udir Cantu, localizada 
no bairro São João. A escola atende crianças de diferentes faixas etárias e realidades sociais, em sua maioria 
provenientes de famílias de baixa renda, que encontram na instituição um espaço seguro, acolhedor e essencial 
para o seu desenvolvimento educacional e social.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 16.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 5.501,40
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 21.501,40
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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