Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 19.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
698 Brinquedoteca sob medida un
1
701 Brinquedos para brinquedoteca un
1
Justificativa
Descrição O Espaço Brincar e Aprender, para o CMEI - São Francisco (Nestor Ostapiv), surge como uma proposta
pedagógica inovadora e integradora, que reúne em um único ambiente três pilares fundamentais do
desenvolvimento infantil: a brinquedoteca, a sala de vídeo e a biblioteca
.
Esse espaço foi idealizado para ampliar as possibilidades de aprendizagem das crianças, promovendo
experiências significativas que unem o lúdico, o cognitivo e o social
.
A organização desse ambiente visa proporcionar momentos de descoberta, imaginação, convivência e prazer em
aprender, estimulando múltiplas linguagens e competências essenciais para o desenvolvimento integral.
No Espaço Brincar e Aprender, a criança é protagonista: ela explora, cria, lê, assiste, experimenta e constrói
saberes por meio da interação com os diferentes materiais e recursos disponíveis.
Os principais objetivos do projeto são:
Criar um ambiente acolhedor e inspirador que una o brincar, a leitura e a vivência audiovisual como formas de
expressão e aprendizado;
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 10:04
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Estimular a curiosidade, a criatividade e o pensamento crítico;
Favorecer o desenvolvimento da linguagem oral e escrita, da imaginação e das habilidades socioemocionais;
Ampliar o repertório cultural das crianças, oferecendo acesso a livros, histórias, filmes e brinquedos
educativos;
Incentivar o gosto pela leitura e o prazer em aprender de forma significativa e prazerosa.
Justificativa
A implantação do Espaço Brincar e Aprender se faz necessária diante da realidade atual, em que muitas crianças
têm seu tempo e espaço de brincar e de leitura reduzidos, em razão da rotina acelerada das famílias, do uso
excessivo de tecnologias e da escassez de ambientes adequados para o desenvolvimento integral.
Observa- se que, nas escolas, embora existam momentos pedagógicos estruturados, muitas vezes faltam
espaços integrados que permitam à criança aprender de forma autônoma, criativa e prazerosa. A ausência de
ambientes diversificados limita a expressão, a socialização e a vivência de experiências que estimulam
diferentes dimensões da aprendizagem.
Público-alvo
O projeto atenderá crianças com idades entre 4 meses e 4 anos, matriculadas na instituição localizada no bairro
São Francisco. Essa comunidade apresenta características socioeconômicas diversificadas, reunindo famílias
em diferentes condições financeiras, desde aquelas em situação de vulnerabilidade social até outras com maior
estabilidade econômica. Grande parte dos responsáveis trabalha fora, o que torna o ambiente escolar um espaço
essencial de cuidado, acolhimento e estímulo ao desenvolvimento integral das crianças. Nessa faixa etária, as
experiências vivenciadas nos primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento cognitivo,
emocional, motor e social, tornando o brincar e o aprender por meio da interação elementos fundamentais no
processo educativo. O bairro São Francisco caracteriza- se como uma comunidade em crescimento, com
infraestrutura em expansão, mas que ainda enfrenta desafios relacionados ao acesso a bens culturais, espaços
de lazer e oportunidades de convivência social. Assim, o projeto surge como uma iniciativa de grande relevância
pedagógica e social, ao proporcionar um ambiente que integra brinquedoteca, sala de vídeo e biblioteca,
favorecendo o contato das crianças com diferentes linguagens e formas de expressão desde a primeira infância.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 10:04
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 9.000,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 19.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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