Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 61/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
67 Câmara fria 3 porta três mil litros inox 220vst un
1
68 Geladeira Frost Free 451 litros un
1
69 TV Smart 40 polegadas un
1
70 Impressora Epson L3250 un
1
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem por finalidade atender as demandas do CMEI Vila Verde
Câmara fria: ideal para armazenar grandes quantidades de alimentos ou produtos que precisam de refrigeração
contínua.
Geladeira: para armazenamento menor e rápido acesso.
Eletrônicos e informática:
Impressora: dependendo do uso, pode ser impressora a jato de tinta, laser ou multifuncional.
TV Smart: para apresentações, entretenimento ou monitoramento, justifica- se pela necessidade de garantir
melhores condições de conforto térmico e bem- estar para alunos, professores e demais colaboradores.
Considerando que as atividades pedagógicas ocorrem em tempo integral e que as crianças permanecem longos
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 09:55
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períodos no ambiente escolar, a temperatura interna influencia diretamente na concentração, na saúde e no
rendimento das atividades educacionais.
As variações climáticas, especialmente durante períodos de calor intenso, têm causado desconforto e dificultado
o desenvolvimento adequado das atividades diárias. Dessa forma, a climatização dos espaços é essencial para
assegurar um ambiente saudável, agradável e propício à aprendizagem.
Além disso, o uso de equipamentos modernos e energeticamente eficientes contribui para a sustentabilidade e
otimização dos recursos públicos, reduzindo o consumo de energia e os custos de manutenção a longo prazo.
Portanto, a implementação deste projeto visa não apenas a melhoria das condições físicas do CMEI, mas
também o fortalecimento da qualidade do processo educativo, promovendo o bem- estar e o desenvolvimento
integral das crianças atendidas.
Justificativa
A instituição atende 86 crianças em tempo integral, além de professores, auxiliares e equipe de apoio, que
permanecem grande parte do dia em salas fechadas.
Nos períodos de calor intenso, os ambientes tornam- se abafados e desconfortáveis, prejudicando a
concentração, o rendimento e o bem-estar das crianças e dos profissionais.
O desconforto térmico afeta diretamente a qualidade das atividades pedagógicas, podendo causar irritabilidade,
cansaço, sudorese excessiva e até problemas de saúde.
A climatização adequada dos ambientes escolares é essencial para garantir um espaço acolhedor, saudável e
produtivo, fortalecendo o compromisso da instituição com o cuidado integral e a promoção de um ambiente
educativo de qualidade.
Público-alvo
É atender as famílias do bairro Pinheiro, que é uma comunidade marcada por contrastes sociais e econômicos,
onde muitas famílias enfrentam condições de vulnerabilidade. A maioria dos moradores vive em moradias
simples, muitas vezes com infraestrutura limitada — ruas sem pavimentação completa, acesso irregular a
serviços básicos como saneamento, coleta de lixo e transporte público.
Grande parte das famílias depende de trabalhos informais, como diaristas, pedreiros, ambulantes ou pequenos
comerciantes. Essa instabilidade financeira impacta diretamente o bem- estar das crianças, refletindo- se na
alimentação, no acesso à saúde e nas oportunidades de aprendizagem.
As crianças do bairro, em sua maioria, vivem em lares cheios de afeto, mas com poucos recursos materiais. É
comum que as famílias compartilhem pequenos espaços, o que pode limitar as condições adequadas para o
desenvolvimento motor e cognitivo na primeira infância.
Apesar das dificuldades, a comunidade é caracterizada por fortes laços de solidariedade e convivência. Os
vizinhos se ajudam, e a escola ou creche tem papel fundamental como espaço de acolhimento, segurança,
alimentação e estímulo ao desenvolvimento integral dessas crianças.
Assim, o atendimento educacional e social a esse público deve considerar:
A realidade socioeconômica das famílias;
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A importância da alimentação escolar como parte da nutrição diária;
A necessidade de apoio emocional e afetivo;
A valorização da cultura local e da comunidade como fonte de identidade e pertencimento.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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VERIFICAÇÃO DAS
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 21/11/2025 10:38:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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