materia nº 62/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 62/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 19.999,95
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
38 Aquisição de aparelhos de ar condicionado 24.000 bts un
3
962 Mão de Obra de instalação un
3
Justificativa
Descrição
A aquisição dos aparelhos de ar-condicionado, para a Escola Municipal Alvorada , que trará melhor conforto 
térmico aos alunos e profissionais da educação, favorecendo um ambiente mais saudável e propício ao 
aprendizado. 
As salas em questão atendem diariamente 25 alunos, em cada turno, mantendo atividades pedagógicas 
contínuas ao longo de todo o período escolar. Atualmente, o ambiente conta com um aparelho de ar￾condicionado de 12.000 BTUs, cuja capacidade tem se mostrado insuficiente para garantir o conforto térmico 
necessário.
Justificativa
Trará melhor conforto térmico aos alunos e profissionais da educação. 
O principal fator que compromete o desempenho do equipamento atual é a incidência direta de luz solar sobre a 
parede da sala, especialmente nos horários de maior temperatura. Esse aquecimento adicional eleva 
significativamente a carga térmica do ambiente, fazendo com que o aparelho existente opere constantemente no 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:59
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limite, sem conseguir alcançar a climatização adequada ou pelo menos um conforto térmico. Como 
consequência, a sala permanece quente, prejudicando o bem- estar dos alunos, a concentração e o 
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Diante desse cenário, a substituição do equipamento de 12.000 BTUs por um aparelho de 24.000 BTUs se faz 
necessária. A nova capacidade é mais compatível com as dimensões da sala, a quantidade de alunos atendidos 
e as condições estruturais que aumentam a temperatura interna. Além disso, um equipamento com maior 
potência proporcionará melhor eficiência energética, pois não precisará trabalhar continuamente no máximo para 
tentar compensar a carga térmica atual.
Público-alvo
A escola localiza-se em uma comunidade periférica e apresenta vulnerabilidade social. Portanto, a troca do ar￾condicionado permitirá criar um ambiente mais confortável, seguro e adequado ao processo de ensino￾aprendizagem, atendendo às necessidades reais do espaço e garantindo melhores condições para alunos e 
profissionais.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 16.999,95
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 19.999,95
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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