Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 7.054,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1077 Sofá de 2,40m x 0,85m
1
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem por objetivo reequipar a sala de descanso do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de
Pato Branco, por meio da aquisição de três sofás de boa qualidade e durabilidade, destinados ao uso das
guarnições de serviço durante os plantões.
Os sofás serão dispostos em área comum de convivência e repouso, utilizada por bombeiros que permanecem
em escala de 24 horas de serviço, com o intuito de oferecer um ambiente mais acolhedor, funcional e
ergonomicamente adequado.
A sala de estar é um espaço essencial para o restabelecimento físico e mental dos profissionais entre as
ocorrências. Sofás confortáveis permitirão que as equipes tenham um intervalo de qualidade, reduzindo o
cansaço acumulado e favorecendo o bem-estar e o desempenho operacional.
Justificativa
O presente projeto visa a aquisição de novos sofás para a sala de estar e o espaço de descompressão do quartel
do 13º Batalhão de Bombeiros Militar (13º BBM). Sua justificativa está diretamente ancorada no bem-estar do
profissional e, consequentemente, na "qualidade do atendimento à população" de Pato Branco. O 13º BBM é
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composto por profissionais que enfrentam "longas jornadas de serviço", "estado de alerta permanente" e
"exposição constante a situações de alto risco físico e emocional". Para esta instituição, o "descanso adequado
entre as ocorrências é fundamental para manter o desempenho, a saúde mental e a segurança operacional". A
principal justificativa social é que "bombeiros bem descansados e com estrutura adequada de repouso
respondem com mais agilidade, atenção e eficiência às emergências, beneficiando toda a comunidade pato
-
branquense".
O investimento soluciona uma limitação crítica, pois, atualmente, o espaço de descompressão do quartel
"apresenta mobiliário insuficiente e desgastado", o que "compromete o conforto e a higiene do ambiente". Essa
carência, "não atendendo de forma adequada ao número de bombeiros em serviço", resulta em "desconforto e
fadiga física durante os plantões". A "aquisição de três sofás novos" visa "restabelecer as condições ideais de
descanso", permitindo que as equipes tenham um "intervalo de qualidade" em um "ambiente mais acolhedor".
Este "restabelecimento físico e mental entre as ocorrências" impacta diretamente o "melhor desempenho no
atendimento à população".
Em síntese, o valor solicitado não representa um mero custo, mas sim um "investimento de pequeno valor e
grande retorno humano e social". Embora os beneficiários diretos sejam os "bombeiros militares" , "de forma
indireta, toda a população de Pato Branco e região será beneficiada". O projeto garante que as equipes estarão
"fisicamente e psicologicamente mais preparadas para responder com agilidade e segurança às emergências",
"refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população".
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são os bombeiros militares lotados no quartel de Pato Branco, que utilizam
diariamente a sala de estar durante os plantões de 24 horas. A melhoria das condições desse espaço contribuirá
para a saúde, conforto e motivação desses profissionais.
De forma indireta, toda a população de Pato Branco e região será beneficiada, uma vez que equipes mais
descansadas e bem cuidadas estarão fisicamente e psicologicamente mais preparadas para responder com
agilidade e segurança às emergências - o que inclui salvamentos, incêndios, resgates e atendimentos de defesa
civil.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.010 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 7.054,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 7.054,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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