Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 66/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
47 Geladeira Industrial Frilux 700 Litros 4 Portas Inox RF-064E un
1
48 Móvel sob medida un
1
49 Pedra, mesa em granito verde labrador e cuba un
2
Justificativa
O projeto “Renovar para Cuidar” tem como objetivo a revitalização da cozinha da Escola
Municipal Vila Izabel , garantindo um ambiente funcional, seguro e adequado às normas
sanitárias para o preparo das refeições escolares. A ação contempla a substituição de
equipamentos obsoletos , a implantação de mobiliário sob medida e a modernização da
câmara fria, assegurando a conservação correta dos alimentos, o conforto e a eficiência no
trabalho dos profissionais da cozinha.
Entre as principais ações do projeto estão:
Fabricação e instalação de mobiliário sob medida , com armários aéreos e inferiores, gavetas, nichos para
micro-ondas e forno elétrico, cubas em aço inox e bancadas em granito, garantindo melhor aproveitamento do
espaço e adequação às normas sanitárias
.
Implantação de mesa de granito para apoio e preparo de alimentos, proporcionando um espaço adicional de
trabalho seguro e resistente
.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 09:29
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Substituição da câmara fria antiga por equipamento moderno, eficiente e de grande capacidade (700 litros),
reduzindo custos de manutenção e garantindo a conservação adequada dos alimentos.
Substituição de equipamentos obsoletos, melhorando a segurança alimentar, a funcionalidade da cozinha e a
eficiência operacional.
O projeto surge em resposta às necessidades reais da Escola Municipal Vila Izabel , que atende diariamente
160alunos e precisa garantir a qualidade, higiene e segurança das refeições servidas. A revitalização da cozinha
representa, assim, um investimento na qualidade da educação, na saúde dos estudantes e no bem-estar dos
profissionais da instituição, reforçando o compromisso da gestão pública com eficiência, cuidado e valorização
do ambiente escolar
.
Justificativa
A Escola Municipal Vila Izabel desempenha um papel essencial no desenvolvimento educacional, nutricional e
social das crianças da comunidade. A cozinha escolar é um espaço estratégico, responsável pelo preparo diário
de refeições que impactam diretamente na saúde, bem-estar e desempenho dos alunos
.
Atualmente, a cozinha da escola apresenta infraestrutura desgastada e equipamentos obsoletos, incluindo uma
câmara fria antiga , que gera constantes manutenções e custos elevados para a instituição. Esse cenário
compromete a eficiência operacional, a conservação adequada dos alimentos e a segurança alimentar, tornando
necessária a intervenção imediata.
O projeto se faz necessário para:
1. Garantir a qualidade e segurança alimentar, por meio da substituição da câmara fria antiga e da implantação
de móveis e equipamentos adequados às normas sanitárias.
2. Melhorar a funcionalidade e ergonomia da cozinha , com mobiliário sob medida e bancadas planejadas,
otimizando o espaço disponível e facilitando o trabalho dos profissionais.
3. Reduzir custos de manutenção, substituindo equipamentos desgastados por soluções modernas, duráveis e
eficientes.
4. Proporcionar um ambiente de trabalho seguro e organizado, aumentando a produtividade e o bem-estar dos
servidores responsáveis pelo preparo das refeições.
5. Valorizar a educação e o cuidado com os alunos , assegurando que a merenda escolar seja preparada em
condições adequadas, refletindo diretamente na saúde e no aprendizado das crianças.
Portanto, a revitalização da cozinha da Escola Municipal Vila Izabel não é apenas uma melhoria estrutural, mas
um investimento estratégico na educação, saúde e qualidade de vida da comunidade escolar, garantindo que a
escola continue cumprindo seu papel de forma eficiente e digna.
OBS: Ressalta-se que, no exercício anterior, foi destinada uma emenda parlamentar com o mesmo objetivo de
revitalizar a cozinha da Escola Municipal Vila Izabel; contudo, a execução do projeto não ocorreu. .
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente os aproximadamente 160 estudantes da Escola Municipal Vila Izabel,
localizada em um bairro que cresceu significativamente nos últimos anos , em razão da instalação do Pato
Branco Shopping nas proximidades.
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Os beneficiários incluem:
Estudantes de diversas classes sociais, representando a pluralidade econômica da comunidade local.
Alunos patobranquenses e estrangeiros, refletindo a diversidade cultural da região.
Estudantes que dependem diariamente da merenda escolar, para quem a qualidade e segurança alimentar são
essenciais.
Além dos estudantes, o projeto também beneficia indiretamente os profissionais da cozinha, garantindo-lhes um
ambiente de trabalho ergonômico, seguro e funcional, o que contribui para a eficiência e qualidade no preparo
das refeições.
Ao melhorar a infraestrutura da cozinha, o projeto promove bem- estar, saúde, segurança alimentar e melhor
aproveitamento do tempo e recursos , impactando positivamente toda a comunidade escolar e fortalecendo a
função da escola como espaço de aprendizado e cuidado integral.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7544-4B5A-8F82-B7FA
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Papel: Parte
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